Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito…

Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão…

Silva Pereira, “quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstancias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro”. O erro só é invalido se concorressem dois elementos: a) essencial (substancial); b) perdoável (escusável). A nova Lei Codificada dispõem que: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por…

Conceito jurídico da palavra OBRIGAÇÃO Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seria a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Elementos Constitutivos das Obrigações Elemento Subjetivo: partes envolvidas na relação obrigacional,…

CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA OBRIGAÇÃO *OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL E ECONOMOCAMENTO APRECIÁVEL (DANO MORAL) - NÃO AFRONTE A LEI A MORAL E AOS BONS COSTUMES ART. 150 E 883 CC. *OBJETO POSSÍVEL QUANDO IMPOSSÍVEL O NEGÓCIO É NULO IMPOSSIBILIDADE FÍSICA – CONTRARIA AS LEIS NATURAIS (MAR) serve para todas as pessoas art. 106 cc Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. • elemento subjetivo:…

de premoriência do doador; b) a doação com cláusula de reversão se o donatário morrer antes do doador; c) a estipulação em favor de terceiro, para que a prestação seja cumprida depois da morte do estipulante.” 1.4 PRINCIPAL E ACESSÓRIO Quanto ao modo de existência, observa-se: principais -são os que têm existência própria e não depende, pois, da existência de qualquer outra como a compra e venda a locação permuta etc. São pessoas que não depende de outras pessoas para…

vigentes no país. 03) São elementos acidentais do negócio jurídico: A) condição, termo, e encargo. B) erro, dolo e coação. C) fraude contra credores e simulação. D) agente capaz e objeto lícito e possível. E) vício redibitório e evicção. 04) São fatos jurídicos: A) o nascimento e a maioridade civil. B) doação, compra e venda e morte. C) promessa de compra e venda e locação. D) testamento e seguro de vida. E) nascimento e dação em pagamento. 05) Os elementos essenciais…

Faculdade Arquidiocesana de Curvelo Orientador: Prof. Douglas Figueiredo Curvelo/MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 2.2 DOLO 6 2.2.1 Características e requisitos do Dolo 6 2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 2.2.5 Dolo de Terceiro 8 2.2.6 Dolo de Representante 9 2.2.7 Dolo de Ambas as partes 10 2.3 COAÇÃO 10 2.4 ESTADO DE PERIGO 12…

humana. Caso fortuito ou força maior: modificam os efeitos das relações jurídicas já existentes. Também podem criar novos atos de direito. Podem escusar o sujeito passivo de uma relação jurídica pelo não cumprimento da obrigação estipulada. Para que realmente haja exclusão da obrigação estipulada, o acontecimento fortuito deve ser inevitável e deve haver ausência de culpa das partes envolvidas na relação afetada. Obs.: Factum Principis: fatos jurídicos capazes de alterar relações…

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo 1