Obrigação De Fazer Direito De Visita

DELITO DE ESTUPRO: E OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMO DECORRÊNCIA JURÍDICA DIRETA Thiago Chaves de Melo1 Sumario: Introdução; 1. Reconte histórico a cerca do direito a alimentos; 2. Questão dos alimentos na Grécia antiga;3. Da Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da…

O tema Responsabilidade Civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, visto que este tema se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. No decorrer deste trabalho pretendemos apresentar e relatar aspectos importantes sobre o tema em destaque. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao direito de terceiro, ocorrência que não pode de maneira alguma findar-se sem

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MÁRCIO BUENO CARNEIRO OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20

maior do que a dos anos seguintes. Esse é um problema muito estudado no exterior”. (LOBO et al.,2007) Além disso, em parceria com o poder judiciário, será importante realizar campanha de esclarecimento, mostrando que o estudo formal é um direito da criança e do adolescente e que, o responsável pode, inclusive, responder "processos por abandono intelectual" quando seus filhos evadem dos bancos escolares. Com os Conselhos Tutelares, será importante realizar projetos de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Relações Internacionais Bernardo Miranda Camila Corrêa Cristiana Drumond TEMAS EM DIREITOS HUMANOS. A atuação do Conselho De Direitos Humanos em relação ao Caso Guantánamo, e o atual panorama do ferimento dos Direitos Humanos em relação a tortura no Brasil. Belo Horizonte 2014 A proteção aos direitos humanos foi um fenômeno que foi se desenvolvendo ao longo do tempo, principalmente após a segunda Guerra Mundial, o tema ganhou…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama-DF. Ref. Proc. nº Revisão de Alimentos (nome do alimentante), devidamente qualificado nos autos referenciados, da Ação de Revisão de Alimentos que lhe move _______,_____, e _____, representados por sua genitora, _______, com fulcro nos arts. 297, 300 seguintes do Código de Processo Civil, e em CONTESTAÇÃO, vem aduzir e ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA - PR Maria Andrade da Silva, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº XXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente na rua, n°, bairro, CEP, Curitiba, Paraná, representada por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o seguinte pedido: AÇÃO DE DIVORCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PRESTAÇÃO DE…

GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELO AUGUSTO FARIAS MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS RIO BRANCO 2015 MARCELO AUGUSTO FARIAS MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DQA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial referente à avaliação da B1 da disciplina de Direito Civil IV, do Curso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX/ESTADO DE XXXXXXXXX AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXX Ação de Guarda de Menor XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, diarista, portadora do CPF XXXXXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliada à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar…

1.0 - Passo 1 1.1 - Noções Gerais de Obrigação A obrigação é a relação jurídica pessoal por meio da qual um parte (devedora)fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). 1.2 - Conceito Histórico no Direito Romano Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de "obrigação", embora ja houvesse uma certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos : as voluntárias…