Obrigação Como Processo Couto E Silva Resumo

REVISTA Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos Eber dos Santos Chaves1 Resumo A alteração do contrato representa uma das prerrogativas atribuídas à Administração Pública, nos termos dos artigos 58, I e 65 da Lei n.º 8.666/93. Tal prerrogativa se justifica pelo dever atribuído a esta de bem tutelar o interesse público, cabendo-lhe, pois, em face de determinadas circunstâncias, realizar as necessárias…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

Revista HISTEDBR On-line Artigo O ENSINO SECUNDÁRIO NO IMPÉRIO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL E O CURRÍCULO DO COLÉGIO D. PEDRO II1 Solange Aparecida Zotti2 UnC/UNICAMP RESUMO: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o Colégio D. Pedro II, principal instituição escolar de ensino secundário no Império brasileiro. O mesmo foi a primeira instituição a usar legalmente o termo “secundário”. Em 2 de dezembro de 1837 o Seminário de São Joaquim é convertido…

Certificado de Conclusão de Curso de Atualização em Direito Tributário. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ RESUMO O presente trabalho tem por objeto o estudo da multa prevista nos §§ 15º e 17º ao art. 74 da Lei 9.430/1996, os quais foram acrescentados pelo artigo 62 da Lei 12.249/2010. O escopo do presente trabalho se resume a levantar as…

Resumo: O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate the Loss.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Ana Emilia do nascimento silva 388500 Rafaela de Oliveira Galdino 386522 Milena Aparecida Couto das Neves 380585 Micaeli Oliveira Filipe 380289 Marlene Santos Silva 380687 TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS O presente trabalho da Universidade Anhanguera, Curso: Serviço Social Matéria de Pesquisa em Serviço Social Profa. tutor interativo: Profa. Maria Clotilde Bastos Profa

______________________________________ Assistência Social no Município de Paranacity: Atendimento Sócio familiar. 59 fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós - Graduação) – Serviço Social, FAFIPA – Faculdade de Educação e Letras de Paranavaí RESUMO A presente pesquisa aborda a Assistência Social no município paranaense de Paranacity, noroeste do estado, sob o enfoque do atendimento sócio-familiar. Esse atendimento pode ser oferecido às famílias com vulnerabilidades…

preceitua o professor Orlando Gomes1: “Não é no direito romano que se deve buscar a origem histórica da categoria jurídica que hoje se denomina contrato, pois, segundo Bonfante, era um especial vínculo jurídico (vinculum júris) em que consistia a obrigação (obligatio), dependendo esta, para ser criada, de atos solenes (nexum,sponsio, stipulatio).” Assim podemos dizer que cada indivíduo, independente de sua origem, contribuiu para o surgimento da relação contratual. Foi no…

O GOVERNO LULA E O DESAFIO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA Rosa Aparecida Goulart Otaviano Resumo Este texto apresenta a trajetória política do ex-presidente Luiz Inácio da Silva ou Lula, que nas eleições de 2002 representou um novo marco em termos políticos brasileiros: a vitória esmagadora de um partido de esquerda, levando, pela primeira vez, como presidente do país, um autêntico representante dos segmentos mais pobres da população, que gerou uma expectativa de mudanças…

utilizada em nossa pesquisa. Nossos familiares, pela compreensão de cada momento que tivemos de nos ausentar. A todos aqueles que, direta ou indiretamente, nos ajudaram na realização deste trabalho. Ao nosso professor e orientador João Manoel Grott. RESUMO No Brasil, segundo as estimativas de 2007 da Previdência Social, ocorrem cerca de 653.100 acidentes de trabalho. Destes, cerca de 4% referem-se às doenças do trabalho, sendo os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho…