Obrigacoes Cumulativas Alternativas E Facultativas

deliberação a ser tomada, em cada caso, pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Bottom of Form 1 RESPOSTAS Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa D Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa E Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa A Direito Previdenciário 02 Top of Form 2 01 À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue…

deliberação a ser tomada, em cada caso, pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Bottom of Form 1 RESPOSTAS Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa D Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa E Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa A Direito Previdenciário 02 Top of Form 2 01 À luz da Seguridade Social definida na Constituição…

albergue e estabeleceu os atuais regimes de cumprimento da pena de prisão” (fechado, semi-aberto e aberto) (CARVALHO FILHO, 2010, p. 104). O movimento se acentuou com mais uma reforma parcial em 1984, que, entre outras medidas, criou as penas alternativas. Em contrapartida, nas duas últimas décadas, os índices crescentes de criminalidade, os episódios marcantes de violência e o sentimento de impunidade têm incentivado retrocessos legislativos capazes de levar para prisões pessoas…

sentido de que a presença do advogado pela lei é facultativa, é uma opção. Para o STJ, apesar de a lei colocar como facultativa, a presença do advogado é garantia de ampla defesa porque contribui em muito para a legalidade do processo. Servidores públicos não são formados na área jurídica para participar de processo administrativo. Então, a presença do advogado sempre contribuiu para a legalidade. O STJ entende que, pela lei essa presença é facultativa, mas para a garantia da defesa, a…

legalidade de forma lenta e espontânea instrumentalizada pela repetição de atos, usos e práticas realizadas de forma contumaz. Outra regularidade desse processo normativo foi a longa e progressiva evolução das obrigações e dos deveres jurídicos da condição do status social de cada um (as obrigações são fixadas na sociedade de conformidade com o status que ocupam seus membros). O direito que passa na etapa final ser um processo a ser identificado pela lei,…

comprovadamente foram conseguidos por meios ilegais). XLVI – A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras as seguintes: a) Restrição da liberdade; b) Perda de bens; c) Multa; d) Prestação social alternativa; e) Suspensão ou interdição de direitos; Nenhum crime pode ser pago com cestas básicas. XLVII – Ninguém poderá ser totalmente afastado da sociedade, nem com prisão perpétua, pena de morte, ou banimento…

Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SUMÁRIO 1. Direito civil.............................................................................................. 03 a. Pessoas Físicas e Jurídicas; b. Obrigações; c. Noções e modalidades de contratos. 2. Direito público........................................................................................ 15 a. Administração Pública 3. Direito…

b ( ) ‑ 0 empregador pagará o salário‑maternidade e nada recolherá ao INSS; c ( ) ‑ o INSS pagará o salário‑maternidade e o empregador recolherá por camê a alíquota de 12% sobre o salário‑de‑contribuição da doméstica; d ( ) ‑ Nenhuma das alternativas correta. 3- PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECOLHE POR SALÁRIO DECLARADO O SEGURADO : L. 8212 – Art. 28 a ( ) ‑ empregado, b ( ) ‑ avulso, c ( ) ‑ facultativo; d ( ) – Contribuinte individual. 4- SÃO RESPONSÁVEIS PELO FINANCIAMENTO

Social; b ( ) - 0 empregador pagará o salário-maternidade e nada recolherá ao INSS; c ( ) - o INSS pagará o salário-maternidade e o empregador recolherá por camê a alíquota de 12% sobre o salário-de-contribuição da doméstica; d ( ) - Nenhuma das alternativas correta. 3- PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECOLHE POR SALÁRIO DECLARADO O SEGURADO : L. 8212 – Art. 28 a ( ) - empregado, b ( ) - avulso, c ( ) - facultativo; d ( ) – Contribuinte individual. 4- SÃO…

acontece para se adaptar o pronunciamento judicial a novas circunstâncias; permitindo ao juiz proferir decisão com base na plausibilidade do direito alegado pelo autor, uma vez que é produto de uma cognição sumária. As medidas cautelares são também facultativas, uma vez que poderão ou não ser implementadas, dependendo da existência de alguma necessidade de se acautelar determinada situação. Não há imposição legal que torne obrigatória a adoção desta ou daquela medida cautelar. 2 LEAL.…