Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

COMERCIAL, N°. 09-C, CENTRO, CEP 42.800-420, CAMAÇARI/BA, TEL: 3622-1369, propor a presente AÇÃO DE ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua Miguel Calmon, 395 - Comércio - Salvador/ BA - CEP: 40015 – 010, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92 e Lei nº 8.880/94, bem como,…

Nakamura3 RESUMO Os objetivos da legislação trabalhista é garantir a segurança dos trabalhadores, assim como proteger sua renda e condições dignas de trabalho. O direito do trabalho versa sobre matérias de higiene e saúde do trabalhador, normas que são imprescindíveis para sua incolumidade física e mental. E é sob esse aspecto que a arbitragem trabalhista deve ser encarada. As empresas devem se preocupar ainda mais em cumprir a legislação trabalhista e prevenir acidentes e doenças…

PATRÍCIA EPHINA DE JESUS DA COSTA CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administracao da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Empresarial e Trabalhista. Orientadora: Profª. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso. Marabá-PA 2010 INTRODUÇÃO Sempre que se pensa em sociedade limitada, a ideia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador ao criar esse tipo societário,

de acidentes laborais. No entanto sem sombra de duvidas o marco na evolução da previdência social no Brasil veio no ano de 1923, com a promulgação da Lei Eloy Chaves (Decreto 4682/1923) que implantou a criação de caixas de aposentadoria e pensões junto às empresas ferroviárias, através de contribuição dos empregados, empregadores. No Brasil atualmente a Previdência Social é dividida em Publica (todo mundo pode) e Privada (plano complementar), sendo que a privada é subdividida em aberta…

apresentação solicitada. Para ser formalizada a admissão do colaborador a empresa dever, solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que ter, como finalidade, ada sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigação trabalhistas, em relação ao trabalhador. . Considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a deste dependeu da execurção dos serviços especializados ou…

Trabalho; -Ergonomia Industrial; -Educação a Distância; -Seminário Interdisciplinar I. 2- Sementre- Legislação Trabalhista e Previdenciária: -Legislação e normas técnicas em Segurança no Trabalho e Práticas Trabalhistas; -Saúde ocupacional e medicina do trabalho; -Ética, política e sociedade (interativa); -Seminário Interdisciplinar II. 3- Semestre- Perícias e Laudos: -Perícia trabalhista e avaliação de desempenho; -Laudo técnico e condições do trabalho; -Toxicologia e…

CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTABEIS TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação trabalhista e previdenciária, para obtenção de grau sob Orientação do Prof. Linaldo Coy. TIJUCA/RJ 2013 SALÁRIO MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz…

obrigações acessórias. Essas obrigações são um conjunto de regras que devem ser observadas para que as microempresas e as empresas de pequeno porte tenham acesso a este sistema, bem como, adquirirem o benefício de terem suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias unificadas e com valor menos oneroso. Palavras-chaves: Simples Nacional, Obrigações acessórias INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1998 estabelece, em seus artigos 146, 170, 179, que no âmbito dos poderes da…

caracteriza como pessoa jurídica ou equiparada, conforme ficou definido no Parecer Normativo Coordenador do Sistema de Tributação – PN CST nº 76/71 e nº 37/72. No entanto, no âmbito trabalhista e previdenciário, o condomínio já é considerado equiparado a ente dotado de personalidade jurídica, o que traz obrigações junto ao INSS e outras entidades e órgãos regulamentadores. O fisco federal e, mais recentemente, o fisco municipal interpretam que o condomínio equipara-se às empresas…

DIRIGENTES DA ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO E AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS, CONTÁBEIS E PREVIDENCIÁRIAS. Manaus 2012 JOSÉ SANTOS DA SILVA ANDRÉIA SIQUEIRA BATISTA ELISANGELA NAZARÉ SÁ GENIVAL DA ENCARNAÇÃO PINHEIRO MINÉIA MARQUES BRITO FRANK REINALDO VASCONCELOS DE SOUZA REJANE DO NASCIMENTO DANTAS REMUNERAÇÃO PARA OS DIRIGENTES DA ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO E AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS, CONTÁBEIS E PREVIDENCIÁRIAS. Trabalho…