Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

pessoas, ou seja, recrutamento e seleção, treinamento, relações trabalhistas, etc. O profissional do setor de Departamento Pessoal (DP) é de grande importância em uma empresa, além de estarem responsáveis por todos os procedimentos referentes ao funcionário, como admissão, cálculos, rescisão etc. ele deve estar preparado para orientar a todos, informando os procedimentos corretos a serem efetuados que estão de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, deve acompanhar todas…

DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA FABIO CORDEIRO PEREIRA DE LIMA ATIVIDADE I Feira de Santana – Ba 2013 FABIO CORDEIRO PEREIRA DE LIMA ATIVIDADE I Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Unifacs - Universidade Salvador, para a disciplina de Direito Tributário e Trabalhista. Profa. Fernanda Lordêlo. Feira de Santana – Ba 2013 SUMÁRIO

Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema Aluno: Renato de Oliveira Luz São José dos Campos, julho de 2012 Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema

IBM tenha interesse de renovar o contrato. É incorreto afirmar que as pessoas que ali trabalham tenham seus direitos trabalhistas impedidos, pois elas tem sim os seus direitos trabalhistas. E a forma de contratação é diferenciada, resultando em vínculos diferenciados. Essas organizações burocráticas seguem a lógica estatal, que são comandadas pelo Estado, que tem a obrigação de zelar pela ordem da sociedade. Já empresas como a IBM são transnacionais, elas obedecem apenas à lógica…

ocasionar um dano maior posteriormente. DA TUTELA ANTECIPADA Conforme fatos narrados anteriormente, o plano de assistência médica fora cancelado ilegalmente pela Reclamada, pois conforme dispõe o art. 468 CLT, a manutenção do plano de saúde é uma obrigação que permanece incólume, e deve durar o período em que o empregado se encontra aposentado por invalidez, visto que é parcela integrante do contrato de trabalho e, não poderia ser suprimida unilateralmente pela empresa Reclamada. …

de dois anos, multa do empregador, de seu representante legal, bem como multa administrativa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em 50% em caso de reincidência, e a proibição de obter empréstimos com financiamentos junto a instituições financeiras. A rescisão contratual por ato discriminatório faculta o empregado optar pela: a) Readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas…

ONDE CAMINHAM JUNTOS CONTABILIDADE E DIREITO E inquestionável a influência do Direito na formação científica cio Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributária,…

PRETENSÃO DE QUE A EMPREGADORA SEJA CONDENADA APENAS NA INDENIZAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO. A obrigação da empregadora, no caso de dispensa sem justa causa, como na presente hipótese, consiste na entrega das guias para levantamento do segurodesemprego, cabendo ao autor comprovar junto à instituição competente ter cumprido os requisitos legais que autorizam a concessão do benefício e, apenas se não cumprida tal obrigação ou provada a culpa da empresa na frustração do recebimento do…

desde que compatível com sua condição pessoa. Clausula Segunda - O horário de trabalho será anotado na sua ficha de registro e a eventual redução da jornada, por determinação da EMPREGADORA, não inovará este ajuste, permanecendo sempre íntegra a obrigação do EMPREGADO de cumprir o horário que lhe for determinado, observando o limite legal. O intervalo intrajornada poderá ser, conforme a necessidade e o interesse das partes, superior a 2 (duas) horas. Clausula Terceira - Obriga-se…

Perfil Profissiográfico Previdenciário: Aspectos Éticos, Legais e Técnicos. O PPP e o ponto de vista Legal A Aposentadoria Especial era ou é um determinado e especifico beneficio concedido ao segurado do INSS que houver trabalhado, por um período mínimo e continuo de 15,20 ou 25 anos “sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde e ou a integridade física”. Pode-se notar que há outras categorias que podem se aposentar com menos de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens),…