Obrigação Simples E Complexa

reais), a ser pago em 60 (sessenta) meses. Apesar de quitar normalmente as primeiras 30 (trinta) parcelas mensais, Joaquim deixou de honrar com as demais parcelas restantes. Antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, Joaquim transferiu seus únicos bens a terceiros. O seu automóvel foi transferido ao seu irmão Afonso e sua motocicleta ao seu amigo Maurício, que sabiam de toda a situação. Questiona-se sobre a legalidade do negócio jurídico. Do…

Totalidade, também, no sentido de que a natureza desses bens produzidos pelos membros das comunidades não é apenas material, mas também e sobretudo simbólica. Para Mauss tudo é relevante no surgimento de uma obrigação moral coletiva envolvendo o conjunto de membros da sociedade, obrigação que pressupõe aspectos tão diversos como a troca de mercadorias, de um lado, ou um mero sorriso, de outro. Ao ressaltar a complexidade das motivações e modalidades de interações que envolvem por…

1 INTRODUÇÃO A pesquisa presta-se a demonstrar o não cabimento da prisão por divida civil, ressalvando-se para os casos de obrigação alimentícia, conforme art. 5º da CF, inciso LXVII que permite a prisão do infiel depositário. 2 PRISÃO POR DIVIDA CIVIL A aplicação da prisão civil no mundo jurídico contemporâneo é muito controvertida, posto que há uma crescente tendência de extingui-la do ordenamento jurídico, em face da concretização dos direitos e garantias fundamentais. Em…

Antropologia do Direito – O que é? 1 PROBLEMA Estudo de Ordem social das Regras e das Sanções em sociedades que não sejam muito complexas, tendo um direito primitivo, não especializado, não diferenciado e não estatizado. 2 HIPÓTESES Para a Antropologia isso premissa é questionável já que um povo pode criar mecanismos de organização e controle social sem necessidade de formalização e positivar as regras de direito, e também nem necessitar a intervenção de um único poder centralizado

da obrigação. A fim de esclarecer o tema sobre o procedimento de liquidação da sentença, é importante entender a mecânica do processo até o momento do pagamento da sentença liquidada. O juiz no processo de conhecimento prolata uma a sentença condenatória, que submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material pelo decurso do prazo respectivo, encerra, em definitivo, esse processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando uma…

cirúrgicas, das mais simples às mais complexas. E como não podia deixar de ser, esse movimento teve reflexo no Poder Judiciário já que não raras vezes o paciente, insatisfeito com o resultado da cirurgia ou do tratamento a qual foi submetido, busca responsabilizar o profissional da saúde em situações onde sequer há erro médico. Todavia, o que nem todos sabem é que a relação entre médico e paciente configura, de modo geral, (salvo cirurgias plásticas embelezadoras), obrigação de meio,…

quase sempre, acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico de reparar o dano. Há um dever jurídico originário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo, que é o de indenizar o prejuízo. Responsabilidade civil exprime a idéia de obrigação, encargo e contraprestação, ou seja, designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico. Sendo assim, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano…

diversas leis ,que vieram atender as expectativas demandadas pelos diversos segmentos sociais.Assim ela foi um marco no sentido de ampliar os olhares dos idosos para novas ideias apresentadas enquanto cidadãos ,ressalta-se , entretanto que não basta a simples existência de normas jurídicas.A questão é mais ampla, uma vez que os direitos devem ser efetivamente exercidos pelos idosos e isto para que seu efetivo exercício é o elemento fundamental e imprescindível de inclusão do idoso…

FICHAMENTO 1 Antropologia do Direito – O que é? 1 PROBLEMA Estudo de Ordem social das Regras e das Sanções em sociedades que não sejam muito complexas, tendo um direito primitivo, não especializado, não diferenciado e não estatizado. 2 HIPÓTESES Para a Antropologia isso premissa é questionável já que um povo pode criar mecanismos de organização e controle social sem necessidade de formalização e positivar as regras de direito, e também nem necessitar a intervenção de um único poder…

materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Conceito A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” e segue em seu parágrafo único “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de…