TCC DIREITO

ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O autor faz crítica a alguns aspectos da lei sendo o mais grave o fato de no novo diploma legal o tipo de tortura não tenha sido estruturado como crime próprio, aquele que requer, no sujeito ativo uma determinada qualidade, mas sim, como crime comum, isto é, aquele que pode ser executado por qualquer pessoa. Resumo da obra: RESUMO DA OBRA: A obra cita a chegada da Lei 9.455/97, começaram a surgir inúmeras…

das pessoas com relação a Lei de Crimes Hediondos. 3 JUSTIFICATIVA É de extrema importância na vida das pessoas a forma de aplicação das leis penais, impacta na segurança pública, na confiança que a sociedade tem no Estado e na expectativa de justiça que cada um sente. A sociedade exige uma mudança na Lei de Crimes Hediondos e é necessário um estudo aprofundado para que haja as mudanças corretas e que a lei passe a atender os motivos pelos quais a lei foi idealizada na Constituição…

INTRODUÇÃO A Lei dos Crimes Hediondos foi criada no ano de 1980, em uma época em que ocorria um aumento gradativo da criminalidade, exigindo do legislador uma resposta e uma solução para esse aumento. O objetivo deste trabalho é analisar as condutas previstas na lei dos Crimes Hediondos, verificando a posição de doutrinadores e de jurisprudências acerca da progressão do regime de penas nas condutas determinadas na lei 8.072/90, abordando a garantia de tal progressão estabelecida na…

8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na Lei 8.072/90…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS GABRIEL OLIVEIRA LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS VALINHOS 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS GABRIEL OLIVEIRA LIVRAMENTO CONDICIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Valinhos como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Alexandre Ferreira VALINHOS 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS GABRIEL OLIVEIRA LIVRAMENTO CONDICIONAL…

CRIMES HEDIONDOS – LEI 8072/90 1 - Escorço Histórico A Constituição Federal restringiu direitos e garantias, ao estabelecer em seu art. 5º, inciso XLIII que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. O texto constitucional excluiu a garantia…

projeto de transformação da corrupção em crime hediondo No mes de junho de 2013 o povo tomou as ruas fazendo manifestações contra a corrupção praticada pelos politicos. Em responsta ao povo, o senado federal resolveu acelerar a votação para aprovação ou não do projeto de lei nº 204/2011 feito pelo senador pedro taques(PDT/mt) que faria com que os crimes de corrupção virem hediondos. No dia 26/03/13 o senado aprovou esse projeto de lei. agora ele foi enviado para ser apreciado na…

limita ao cerceamento da liberdade do criminoso a crimes desprezíveis à sociedade, não deixando que sejam isolados aquele que podem produzir em favor da sociedade pagando ao mesmo tempo o crime cometido; até políticas criada em meio a alta carga emocional vivida pela sociedade de determinado momento como o caso da ideologia repressiva da Lei e Ordem. “Assim é que, ao mesmo tempo em que vivemos a descriminalização, descarcerização e despenalização, vivemos momentos de radicalização e…

FACULDADE DE DIREITO DA TORTURA E OUTROS CRIMES HEDIONDOS 2004 NDICE Capitulo I Histrico poltico-juridico do Brasil no surgimento da LCH LEI 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990 consideraes gerais CRIMES HEDIONDOS CONSTITUCIONAIS, ORDINRIOS E ESPECIAIS 1.2.1 CONCEITO SEMNTICO, LEGAL E JUDICIAL CRTICAS QUANTO AO USO DA EXPRESSO HEDIONDO OS CRIMES HEDIONDOS Capitulo II O crime de tortura PREVISO LEGAL EVOLUO HISTRICA NORMA ORDINRIA ESPECFICA TORTURA NA PRSIA, PREVISO NO CDIGO DE HAMURBI e…

Análise preliminar do Acórdão HC 49.740.........................04 2. Progressão de regime nos crimes previstos na Lei nº 8.072/90, à luz da doutrina...................................................05 3. Análise preliminar do Acórdão HC 49.740........................06 4. Bibliografia............................................................................08 5. Anexo I - Acórdão 4 Análise preliminar do Acórdão…