Obra Sobre Crimes Hediondos

ênfase dada ao tema da obra a co-responsabilidade da comunidade e do Estado, que reprimiria não só os delitos mas também atue na prevenção do crime, assim como a educação e os prêmios também são citados como formas de prevenção dos delitos. O autor foi tão perspicaz em suas palavras ao longo da obra que cita o direito à vida e à liberdade, aliados a Princípios como o da presunção da inocência, o da Imparcialidade do Juiz, da Individualização da Pena são citados nesta obra considerada…

Hediondos LEI DE CRIMES HEDIONDOS – A Lei 12.015/09 alterou dispositivos da Lei 8.072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal: Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na…

UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MICHELLY MEDEIROS SANTOS A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TERRORISMO BRASÍLIA/DF 2º/2013 MICHELLY MEDEIROS SANTOS A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TERRORISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como exigência, para obtenção do grau de…

EURÍPIDES SOARES DA ROCHA CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO – GRADUAÇÃO MARIANA A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS MARÍLIA 2007 MARIANA A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Graduação em Direito, do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, mantido pela Fundação de…

jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos Sumário: 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos 2. A edição da Súmula nº 698 do STF 3. A Mudança de entendimento do STF 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos 5. Conclusão 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa 7. Outras Fontes de Pesquisa 8. Anexos (Legislação) 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos A…

SEMESTRE TURNO: MATUTINO – ASA SUL ALUNOS: ANA EDIODATO ANDRESSA DE OLIVEIRA LARISSE ALVES LISSANDRA DE SOUZA MARIA DE OLIVEIRA RAFAEL ROCHA PENA DE MORTE NO BRASIL PARA CRIMES HEDIONDOS Pré-projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de…

confirmando a acusação do individuo para então aplicar a pena sem que ocorra a morte de inocentes. Pois um dos maiores pontos negativos a respeito da pena de morte é a condenação injusta de pessoas, supostamente inocentes, que pagam com sua vida por um crime que não cometeram. A igreja é totalmente contra a pena de morte, pois quando aconteceu a execução do ex-presidente do Iraque, Saddam Hussein o Vaticano foi contra. Mesmo sendo uma pena máxima e rigorosa os índices de delitos não…

presente trabalho pretende demonstrar o que significou para a sociedade a implementação de uma lei específica a qual tipifica e rotula alguns crimes com um caráter hediondo dando à estes tratamento diferenciado dos tipos penais elencados no Código Penal. Em um primeiro momento iremos abordar o momento histórico de como e quando o homem e a sociedade decidiram sobre a importância para todos de alguma forma de implicação para àqueles que destoassem do contexto costumeiro da…

de governo em melhorias do transporte urbano nas grandes cidades. No programa entregue à Justiça Eleitoral, a candidata à reeleição apontou obras realizadas em todas as regiões do país para reduzir o tempo que se gasta nos deslocamentos diários. Entre os projetos apontados por Dilma estão a construção de infra estrutura em 651 quilômetros para transportes sobre trilhos, incluindo metrô, monotrilho, VLT, trem urbano e aeromóvel, de mais de 3 mil quilômetros para transportes sob pneus (BRT…

declaração de inconstitucionalidade da vedação contida no §4º do art.33, ou o sursis, e o direito de apelar em liberdade, fls.88/92. A Colenda 4ª Câmara Criminal do TJRJ, à unanimidade, negou provimento à apelação, sendo esta a ementa do V.Acórdão: “CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO – APELAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SURSIS – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA VEDAÇÃO LEGAL – RÉU QUE RESPONDE AO PROCESSO PRESO NÃO FAZ JUS A LIBERDADE DEPOIS DE…