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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Acadêmico: Caio Rewell Carletto Objetivos  Objetivo Geral: Identificar e analisar o processo em torno da Lei de improbidade administrativa.  Objetivos Específicos: Detectar e caracterizar os envolvidos em todo o processo bem como elucidar suas consequências em toda a esfera jurídica. Justificativa  O tema da improbidade administrativa foi aguçado pela curiosidade epistemológica de analisar como ela é tratada pela lei 8.429/92, em específico, os atos classificados nos artigos 9º, 10º e 11º. O artigo 9º trata do enriquecimento ilícito, o 10º, dos que causam prejuízo ao erário e o 11º, dos que atentam contra a Administração Pública. Sendo ainda vagamente tratada pelos autores da área. Introdução O presente trabalho irá analisar os aspectos tratados pela lei 8.429/92 em especifico os sujeitos do ato de improbidade, o ato danoso em si, as sanções inerentes a tal tema, a investigação dos atos de improbidade e por fim o processo administrativo disciplinar. Fundamentação Teórica      Waldo Fazzio Júnior, Pelo seu completo livro “Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislação e Jurisprudência” de 2011, que acredito que será de grande ajuda no desenvolvimento da redação. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, com o “Curso de Direito Administrativo”, de 2013. Que pelo que pude observar, trata do Direito Administrativo de forma mais ampla, trazendo consigo princípios norteadores para a…

........................................................................................... 8 6 OBJETIVOS ............................................................................................................ 8 6.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 8 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................ 9 7 METODOLOGIA…

PAPEL DA SOCIEDADE FRENTE ÀS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS Palmeira dos Índios-Alagoas 2013 2 EDNARA MONIQUE NASCIMENTO SOARES ROMILDO DA SILVA LUCAS VIVIAN DAMASCENO FONTES MEDEIROS O PAPEL DA SOCIEDADE FRENTE ÀS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Seminário Integrador de Pesquisa do Curso de Administração Pública à distância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, como requisito para…

Ação de Improbidade Administrativa Natureza Jurídica da ação de improbidade administrativa: Não se discute que ela tem natureza civil, uma vez que o artigo 37, §4º da CF prevê que haverá a responsabilização por atos de improbidade sem prejuízo da ação penal. Quanto ao interesse tutelado: Trata-se da probidade administrativa, direito transindividual na modalidade direito difuso (art. 81, I do CDC). Assim, a ação teria natureza coletiva e sobre elas poderiam incidir os dispositivos…

ORIENTANDO MARCELLUS AUGUSTO VALLE D’ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS FRANCISCO BELTRÃO-PR 2011 1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Administrativo. 2 TEMA GERAL Improbidade administrativa. 3 TEMA ESPECÍFICO Improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos. 4 PROBLEMA Pela abordagem da Lei 8.429 de 1992, verificam-se elencados os casos considerados pela lei como atos de improbidade na administração pública,…

O PAPEL MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Sant Clair Pereira de Lima 1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA O papel do Ministério Público nas ações que visam proteger o patrimônio público das práticas que estejam em desarmonia com o bem comum. 2 – OBJETIVOS 2.1 – OBJETIVO GERAL: Analisar o papel do Ministério Público no que tange à improbidade administrativa no âmbito da administração pública brasileira. 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: A. Conceituação…

...............pág. 03 5. REPERCUSSÃO GERAL........................................pág. 05 6. PREQUESTIONAMENTO.........................................pág. 06 CONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL 1. A LEI 8.429/92 Apesar de vergonhoso, não é segredo algum que é grave a crise por que passa a nossa sociedade, visto que é cada vez mais freqüente o envolvimento de agentes públicos com…

Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Porto Alegre 2014 Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.…

188 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DIREITO AMBIENTAL Luiz Claudio Pires Costa1 RESUMO O Direito Administrativo, organizador e normatizador da execução de serviços inerentes à Administração Pública. Foi criado para disciplinar as relações entre o Estado e seus administrados e com os cidadãos. É composto de um conjunto de princípios e normas de observância obrigatória por toda a Administração Pública, independente de Poder ou atividade prestacional. Todos os agentes,…