Objetivos Do Direito Publico E Do Direito Privado

Aluno: Curso: Direito (Noturno) – Turma “C” Professora: Natal, RN, Abril de 2012. 1. Divisões do Direito O Direito na verdade é único, nós só o dividimos para que possamos estudá-lo melhor, ou seja, o Direito possui um único tronco. 1.1. Direito Natural e Direito Positivo; Direito Natural é aquele que garante ao homem princípios fundamentais como direito a vida e a liberdade, direito de ir e vir, etc. São direitos comuns aos seres humanos sem distinção. É um direito…

O DIREITO DE INFORMTICA • Conceito de Direito Informático A informática jurídica é a ciência que estuda a utilização de aparatos e elementos físico-eletrônicos, como o computador, no direito; isto é, a ajuda que este uso presta ao desenvolvimento e aplicação do direito. Em outras palavras, é o instrumental necessário a utilização da informática no Direito. A Informática jurídica constitue uma ciência que forma parte do âmbito informático, demonstrando, desta maneira que a informática…

Ramos do Direito Público e do Privado Em síntese, DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. E DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa). Existe uma relação de coordenação. DIREITO PÚBLICO: • O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem,…

1) O que vem a ser Direito? È um conjunto de normas jurídicas vigente num Estado. 2) O que vem a ser Direito subjetivo e objetivo? Direito subjetivo – Faculdade de praticar ou não determinado ato. Direito objetivo – Regula as relações dos indivíduos em uma sociedade, estabelece normas com fim de proteger o cidadão. 3) O que vem a ser Direito natural? Fonte de princípios de justiça naturais conhecido por todos. 4) O que vem a ser Direito positivo? É um conjunto de normas jurídicas

têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo, encontramos a figura dos concessionários e os permissionários de serviços…

têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo, encontramos a figura dos concessionários e os permissionários de serviços…

durante os governos Collor e FHC, houve um processo de privatizações que passaram a posse, administração e capital de empresas públicas para o capital privado. Uma privatização pode ser uma transferência integral ou parcial, na parcial ainda pode haver uma participação dos recursos do governo. A transferência de empresas públicas ao capital privado também pode ser entendida como um processo de desestatização. Desde a década de 70, ocorreram onda de privatizações no Chile, na Inglaterra e…

Publicização do Direito Privado Ao longo de seu desenvolvimento, o Direito foi dividido em dois ramos: o Direito Público e o Direito Privado. Essa dicotomia surgiu a partir de diversos estudos feitos pelos profissionais da área, que perceberam distinções nos dois campos de aplicação dessa ciência. Notaram eles que o Estado tem interesses diferentes dos de particulares. Dessa forma, não poderiam ambos os sujeitos serem regidos pelas mesmas normas, pois cada um apresenta-se em uma…

Direito Administrativo Sabe-se que o direito administrativo é um ramo do direito público ( o qual tem por objetivo principal a regulação de interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado e o regramento das relações das entidades e órgãos entre si), relações estas que são regidas, predominantemente, pelo direito privado, estando ausentes as prerrogativas especiais típicas do direito público. Não obstante, tais relações jurídicas são objeto do…

atividades econômicas .............................................................. 17 7.2 Prestadoras de serviços públicos ............................................................................ 19 8. Consórcios Públicos .............................................................................................................. 20 8.1 Personalidade Jurídica dos Consórcios Públicos .............................................. 21 Síntese…