Descarte de medicamentos

Ingeniería de Residuos 2º Seminário da Região Nordeste sobre Resíduos Sólidos LOGÍSTICA REVERSA E RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO NAS LEIS ESTADUAIS BRASILEIRAS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Kelma Maria Nobre Vitorino(1) Química Industrial pela UFC. Mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFPB. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe-IFS. Vice-presidenta da ABES-SE. Doutoranda em Eng. Civil, UFPE. Janaina Carlos Diniz de Assis Correia Engenheira Civil - UFRN Mestranda em Engenharia Civil - UFPE. Lúcia Helena Xavier Pesquisadora – Coordenação Geral de Estudos Ambientais – Fundação Joaquim Nabuco – Recife/PE Professora Colaboradora do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil - UFPE Neison Freire Pesquisador – Coordenação Geral de Estudos Ambientais – Fundação Joaquim Nabuco – Recife/PE Endereço(1): Av. Augusto Franco, 3500, Casa 329, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE, CEP: 49.097-670 - Tel. (79) 9131-2029 - e-mail: kelma.v@uol.com. RESUMO A legislação ambiental tem obtido significativa relevância em virtude das demandas de mercado. Processos como certificação ambiental e conquista de mercado passaram a ter como pré-requisito a adequação legal em relação aos critérios ambientais. Outro aspecto relevante, dentro da temática, é a gestão de resíduos que apresenta importância socioambiental, principalmente nos países em desenvolvimento. Nesse contexto, o presente trabalho apresenta o alcance da legislação para resíduos sólidos no…

Política de Resíduos Sólidos do Estado de Pernambuco Base legal para a implementação da politica pública. As duas leis que sustentam a política de resíduos sólidos são: Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/10) Esta Lei dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos…

LEI ESTADUAL Nº 13.557/2005 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de…

2014 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I - DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento…

Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 13/01/2009) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos far-se-á com base nas normas e diretrizes estabelecidas por esta Lei, em…

to e gestão urbanos ­ pgs 143­148 E o principal: análise de políticas setoriais. Tema: Resíduos Sólidos na Bacia do Itacorubi Devemos abordar: O que é feito dentro da bacia com os resíduos sólidos? O que o plano diretor contempla? É compatível com leis de esfera estadual e nacional? O que o Estatuto da cidade fala a respeito? Lei orgânica Municipal? Delimitar a bacia Entrevistar responsáveis e o que mais for necessário.…

A Política Estadual de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 12.300, de 16 de março de 2006, foi um dos temas mais amplamente discutidos na Assembleia Legislativa de São Paulo nos últimos dez anos. Ao longo de quase dois anos, foram feitas várias audiências públicas, encontros técnicos e consulta a especialistas, órgãos governamentais e ao setor produtivo para a criação dessa legislação pioneira que define princípios e diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Art. 2º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a…

Resíduos Plano Estadual dE Julho 2012 PErnambuco Julho 2012 1 sólidos PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Eduardo Henrique Accioly Campos Governador João Lyra Neto Vice-Governador SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luis de Carvalho Xavier Secretário Hélvio Polito Lopes Filho Secretário Executivo SECRETARIA DAS CIDADES Danilo Cabral Secretário Ana Suassuna Fernandes Secretária Executiva AGÊNCIA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO TECNOLÓGICO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL BÁRBARA ANDRESSA SOARES MEDEIROS DÉBORA BARTH ANÁLISE CRÍTICA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS VITÓRIA 2013 BÁRBARA ANDRESSA SOARES MEDEIROS DÉBORA BARTH ANÁLISE CRÍTICA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS Trabalho apresentado à disciplina…