Objetivos Da Politica Estadual De Residuos Solidos

INTRODUÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos (PNRS). Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cujo texto passou por um processo de consulta pública. São três os principais pontos da política: 1. Fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Autor: DANIEL BRITTO DOS SANTOS Orientador: Prof. Dr. José Francisco Almeida de Souza Rio Grande Julho / 2013 DANIEL BRITTO DOS SANTOS PROPOSTA DE UM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental em Municípios da Universidade…

PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU - MG OURO PRETO MINAS GERAIS SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 3 2 – OBJETIVO 4 2.1 - OBJETIVO ESPECÍFICO 3 – JUSTIFICATIVA 4 – LEGISLAÇÃO 5 5 – METODOLOGIA 8 5.1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5.2 - A DIMENSÃO ATUAL DO PROBLEMA 9 5.3 - O CONHECIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU 5.4 - PROPOSTAS DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS …

PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no Brasil. 2. Delimitação do Tema Análise…

ambientes de fronteira, biomas Cerrado e Pantanal GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPEDIENTE Sebrae Nacional Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Eduardo Corrêa Riedel Diretor Presidente…

1.2. Resíduos da Construção Civil.................................................................................................19 3.8. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL...............................................................................81 Situação dos resíduos sólidos no Brasil. A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada

DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as…

305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como…

141g35 Prof. Matéria: Direito Ambiental LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais,…

INTRODUÇÃO A questão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, apesar de ser um tema muito discutido atualmente, ainda se constitui em um grande desafio, principalmente no que diz respeito à poluição do solo, da água, do ar e à saúde pública. Falta ainda a elaboração de políticas públicas voltadas para essa questão, maior comprometimento das administrações municipais, recursos humanos especializados, recursos financeiros e outros fatores determinantes como a conscientização da sociedade.…