Objetivos Da Aposentadoria

Faculdade Campo Limpo Paulista Direito Previdênciario Aposentadoria Especial Prof. Aparecida Dias de Oliveira Formigoni Campo Limpo Paulista, 14 de Junho de 2013 Faculdade Campo Limpo Paulista Direito Previdênciario Aposentadoria Especial Nome:___________________________RA:_____ Nome:___________________________RA:_____ Nome:___________________________RA:_____…

para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos 1- O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em __/__/20__, conforme documentação acostada em anexo. 2- Foi concedida a aposentadoria pelo INSS com DIB __/__/20__ e valor da RMI fixado em R$ ___,__, conforme memória de cálculo anexa. 3- Entrementes, o Autor continuou laborando mesmo após a sua aposentadoria até os dias de hoje, totalizando quase __ anos a mais de contribuição, tendo logrado…

..............................................................04 1.2OBJETIVOS...................................................................................................05 1.2.1 Objetivo geral.............................................................................................05 1.2.2 Objetivo específico.....................................................................................05 1.3JUSTIFICATIVA........................................................................

no ano seguinte (1889) de normas que criam seguros sociais obrigatórios para os empregados dos correios, das oficinas da Imprensa Régia e o montepio dos empregados do Ministério da Fazenda. Constituição de 1891 Primeira a conter a expressão “aposentadoria”, porém somente os servidores públicos e sem contribuição destes. Inseriu apenas dois artigos nas suas disposições constitucionais acerca da proteção social, descritos nos artigos 5º e 75, a saber: Art. 5º - Incumbe a cada Estado…

casos, o já aposentado retorna ao seu trabalho, fator que implica em novas contribuições, que são também destinadas para a manutenção do sistema, bem como segundo a doutrina acabam resultando ao contribuinte o direito de requerer futuramente nova aposentadoria mais vantajosa. É certo que a sociedade passa a evoluir no decorrer do tempo, um ponto fundamental é a questão do aumento da expectativa de vida, que permite aos aposentados desenvolverem trabalhos mesmo com idade já avançada.…

tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus, quando do evento morte, preencheu os requisitos para sua aposentadoria. Palavras-Chaves:…

...........................................................................................................04 2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................05 3 OBJETIVOS ........................................................................................................................05 4 REVISÃO DE LITERATURA…

é pensionista ou servidor(a) público(a) federal inativo(a) do quadro do(a) _______________________________________________. O instituidor da pensão ou servidor(a) inativo(a) ocupou o cargo de ___________________________________, tendo a pensão/aposentadoria se iniciado em _____/______/_______. Pleiteia, através da presente, as diferenças que entende lhe serem devidas a partir do início da avaliação de desempenho dos servidores em atividade, bem como o direito a incorporar tais valores…

ocupacional, segurança no trabalho e meio ambiente. 2 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário a) Comente sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. R = O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à…

O que é o Fundo de Aposentadoria Programada Individua (FAPI)l? Como ele funciona? O FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) é um Fundo de Investimento Financeiro (FIF) que tem como objetivo a poupança de longo prazo, sem garantia de rendimento mínimo. Não é um fundo de previdência privada, embora possa servir para formar uma poupança que vire previdência privada no futuro. É por isso que o FAPI tem benefícios fiscais sobre as contribuições como os planos PGBL. As…