Fapi

O que é o Fundo de Aposentadoria Programada Individua (FAPI)l? Como ele funciona?

O FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) é um Fundo de Investimento Financeiro (FIF) que tem como objetivo a poupança de longo prazo, sem garantia de rendimento mínimo. Não é um fundo de previdência privada, embora possa servir para formar uma poupança que vire previdência privada no futuro. É por isso que o FAPI tem benefícios fiscais sobre as contribuições como os planos PGBL. As contribuições feitas para o FAPI podem ser deduzidas da renda bruta, no limite de até 12% do total, para fins de redução do imposto de renda.
Todo plano de previdência privada tem duas fases distintas. A primeira é de acumulação. A segunda é de pagamento de benefícios.
A empresa gestora neste caso precisa cuidar para ter um bom rendimento nos fundos e também administrar o pagamento dos benefícios. No caso do FAPI, o gestor apenas cuida do rendimento na fase de acumulação. No final do período, o poupador retira todo seu capital de uma só vez e faz o investimento que for mais conveniente. Pode inclusive comprar à vista um plano de previdência para garantir benefícios mensais (renda complementar à aposentadoria), ou comprar uma casa ou gastar o dinheiro como quiser.
O participante pode resgatar o dinheiro aplicado a qualquer momento, sem carências. Como não garante rendimento mínimo, este fundo repassa todo o ganho financeiro para os cotistas, excluído a taxa de administração. Resgates antes de um ano de investimento pagam Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 5%.

O FAPI pode receber pagamentos bem esporádicos, à medida das possibilidades do contribuinte. Os FAPIs não cobram taxa de carregamento sobre as contribuições, mas também são mais um plano de poupança do que de previdência privada, uma vez que no final não pagam benefícios. Por outro lado, cobram taxa de administração como qualquer fundo de investimento.

Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997
Institui o Fundo de