Oab Sp 110

Ressalta-se que neste período o autor o autor laborou 06 dias ativando às 7h30, e encerrando às 7h30 da manhã seguinte, sempre com 1h de intervalo para almoço e descanso. A partir de 20/09/2010 à 26/09/2010, o autor laborou no Município de Apiaí/SP, ativando às 7h, encerrando às 20h, domingo a domingo, sempre com 1h de intervalo para almoço e descanso. Ao longo do contrato laborou em todos os feriados civis e/ou religiosos, existentes, nos mesmos supramencionados.…

em São Paulo, na Rua da Estela, n.º 215, bairro: Vila Mariana, CEP: 23330-110, Estado: SP, inscrita no CNPJ sob o n° 83.828.758/0001-83, neste ato representado pela sua diretora André Rodrigues Aranha, Brasileiro, Solteiro, Diretor Técnico, Carteira de Identidade nº 35.125.321-18, CPF. N° 364.673.888-73, residente e domiciliada na Avenida Gustavo Adolfo N°2000, bairro Vila Maria Alta, CEP: 02209-014 Cidade São Paulo, Estado SP. EMPREGADO: Danilo Rocha, Brasileiro, Solteiro, Técnico N…

quando legisla: "Artigo 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: V - em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é superior a 1 (um) ano, ou, sendo superior não excede a 2 (dois) anos. Artigo 110. A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos…

decorridos três (3) anos do afastamento do cargo ou de sua exoneração. A hipótese não trata de norma de aposentadoria, mas sim de norma de cunho estatutário a reger a profissão de advogado, sendo mais uma situação de incompatibilidade no Estatuto da OAB e que se aplica imediatamente, pois não há direito adquirido a regime jurídico, como tem afirmado o STF. Todavia, não deixará de existir quem afirme que esse dispositivo não se aplica ao magistrado que, antes da EC 45, já tenha…

JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA BRUNO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, casado, técnico de produção, portador da cédula de identidade RG n° 43.283.875 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 357.744.638-26, residente e domiciliado na Rua Prof. Rosemary de Melo Moreora Pereira, 175, Parque das Laranjeiras, CEP: 18.077-440 – Sorocaba/SP, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato procuratório anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo…

FRANÇA, brasileiro, casado, Gerente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº. 480.476.783-53 e RG de nº.91006003803 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Uberlândia, No. 119 – Bairro Messejana – Fortaleza/CE – CEP: 60.541-110, pelo seu Advogado, Dr. Francisco Eudes Dias de Sousa, OAB/CE 8.881 (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo…

alienígenas e não residirem neste país. E) No direito constitucional brasileiro, o sufrágio submete-se a certos requisitos, como o alistamento eleitoral, a nacionalidade e a idade mínima; por essas razões, o sufrágio no Brasil não é do tipo universal. 11(MP-SP-01-LXXXII) - Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição Federal. Questões Selecionadas por Anthon e Cyonil Junior -4– www.obcursos.com.br APOSTILA DE EXERCÍCIOS DE…

SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO SICRANO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxx IFP/RJ, C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Barrenta, 76, bairro Centro, xxxxxxxx, SP, CEPxxxxx-xxx, advogando em causa própria, com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90, arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 6º, VIII do CDC, mui respeitosamente vem à presença de…

provido para decretar a carência da ação." (1º TA CIVIL SP - 2ª C. - Ap. - Rel. Roque Komatsu - j. 10.2.78 - RT 522/235) in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial: Doutrina e Jurisprudência/Rui Stocco, 2ª Edição revista e ampliada, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1995, pág. 699) "Não tem legitimidade para exigir indenização por colisão de veículos aquele que não prova ser proprietário do carro danificado." (RT 538/110) in Responsabilidade Civil e sua…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA…