Dto do trabalho , trabalho av2

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Direito do Trabalho I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: Herick Lopes de Melo, 01. CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto não tinha qualquer previsão de desconto salarial para essa hipótese. Diante dos fatos apresentados resposta justificadamente se o procedimento do empregador foi correto? Fundamente sua resposta. De acordo com o art. 462, § 1.º da CLT, “Em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência do dolo do empregado”. Então o empregador não agiu corretamente, pois, não foi acordado e nem comprovado o dolo. CASO CONCRETO 2: João Carlos Alberto exercia a atividade de vigilante patrimonial noturno na indústria Amônia S/A. No ano de 2008, durante revista a um veículo, foi baleado no braço ficando incapacitado para o exercício de sua atividade profissional. Em ato seguinte foi readaptado profissionalmente para a atividade de telefonista, exercendo sua atividade com sua colega Fernanda Souza, que inicialmente o recepcionou muito bem em sua nova atividade. Diante da readaptação profissional João

pericia para a determinação de seu percentual. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/FGV 2010.3) Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que: (A) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado. (B) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado. (C) o salário-maternidade tem natureza salarial. (D) o plano de saúde…

PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e…

Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho…

de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim…