Oab Revisão Criminal

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, ( instrumento de mandado incluso), promover a presente REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro nos incisos II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as questões fáticas e jurídicas infra elencadas: I - OS FATOS O revisionando, foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca da Vara Criminal, pelo crime de estupro capitulado no art. 213, caput, do Código Penal. Transcorrida…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Ação Penal nº. ________. A, já qualificado nos autos, de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado ( endereço), não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 3º, do Código Penal, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do

seu representante postulatório infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), promover a presente REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro no inciso I do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as questões fáticas e jurídicas que passa a expor: I - OS FATOS O revisionando, na data de XX de xxxxx de XXXX, foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca de 20ª Vara Criminal, pelo crime emissão de cheque sem fundos. O revisionando foi declarado revel, no momento…

processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital OAB/PR 0001. PROBLEMA 01 – GABARITO ENDEREÇAMENTO TERMO DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA “VARA...” CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO “ESTADO...” QUALIFICAÇÃO CARLOS CASTILHO, brasileiro, “estado civil...”, “profissão...”, “RG...”, “CPF...”, “endereço...”, vem por meio de seu advogado RÉGIS VITAL, OAB/PR 0001, “endereço...”, legalmente constituído,…

Direitos do Estrangeiro o Mercosul e a União Européia • Legislação e Ética Profissional o Estatudo da Advocacia o Continuação da Lei 8906/94 o Código de Ética e Disciplina da OAB I e II o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB DVD 9 – Direito do Trabalho • História do direito do trabalho • A CF de 1988 • Teoria geral do direito do trabalho I e II • Contrato Individual do Trabalho •…

1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do…

Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Empréstimo Bancário. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Procedência Parcial. Câmara Criminal 3- Habeas Corpus nº 2009.001914-7 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Maria da Conceição Castelo Branco Coelho Pacientes : Fabio Araújo da Silva e Genildo…

Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015…

a pedir o regulamento geral e o código de ética e disciplina. O regulamento e código são decorrência do estatuto. Regulamento geral- Código de ética e disciplina Conceito de ética – art 1 ( C.E.D) a oab em seu art 1 deixa claro o que ela entende por ética. Ética é obedecer as regras, a oab se refere a obediência de obedecer a regras que são instituídas, não é uma questão do que é certo ou justo e sim uma questão de obedecer o estatuto. Princípios da advocacia: a- Confiabilidade:…

Modelo geral de peça simples Penal. Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus , revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a descrição dos fatos, do direito e o pedido. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca ___________________. Autos nº_____. (Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo, com a epígrafe no meio