Oab Minas Gerais 2002 Penal

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS CURSO DE DIREITO Eugênio Paulino Faria Santos A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Pará de Minas 2008 Eugênio Paulino Faria Santos A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Monografia apresentada à Coordenação do curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Dr. Frederico Dutra Santiago Pará de Minas 2008 Eugênio Paulino Faria Santos A AMPLA DEFESA

teve, recentemente, a oportunidade de apreciar esta matéria, julgando um caso idêntico, senão vejamos: “... 00371-2004-015-03-00-6 RO - Origem : 15a. Vara do Trabalho.de Belo Horizonte - 371/04 Recorrente(s) : Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Recorrido(s) : Ataíde Fraga Órgão Julgador : Quinta Turma - Juiz Relator : Juiz Emerson Jose Alves Lage - Juiz Revisor : Juiz Eduardo Augusto Lobato “...ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA 6a DIÁRIA-…

para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia 4 Conselho Federal de Psicologia XIII Plenário Diretoria Ana Mercês Bahia Bock Presidente Marcus…

Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Ano 2 - Vol 1- n.º 4 - Julho/2002 DIREITO E INTERNET ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO Diretor: Luís Daniel Pereira Cintra Assessores: Edgard Moreira da Silva Maria Amélia Nardy Pereira Oswaldo Peregrina Rodrigues Vânia Ferrari Trópia Padilla Coordenador Editorial: Edgard Moreira da Silva Jornalista Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA IMESP

ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso de Graduação da Escola de…

Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José (SC), ____ de ______________ de 2008. Natália Sens Diniz Sell Graduanda 7 LISTA DE ABREVIATURAS E/OU SIGLAS C.C. - Código Civil Brasileiro de 2002 CRFB/88 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CPC - Código de Processo Civil 8 SUMÁRIO RESUMO .......................................................................................... 10 ABSTRACT…

de aula. Passo 3 1º) A tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles, em sua obra Política,na Antiguidade Grega. A teoria Aristotélica vislumbrava as funções distintas que o poder soberano exercia, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto e a função de julgar, que visava dirimir os conflitos entre os membros da sociedade. Aristóteles observava todas estas funções sobre um único poder, mãos do…

Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/USP (1992), Especialista em Direito Constitucional pela Samford University – AL/EUA (1994), Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FD/ USP (2002) e Doutorando em Direito pela mesma Instituição. É Professor Universitário desde 1987 e atua como Professor e Coordenador Auxiliar do Curso de direito da Universidade Paulista – UNIP, Campus Norte. Membro do Instituto dos…

Endereço: PE NITENCIÁRIO NACIONAL Coordenação Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas – CGPMA Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 621 CEP: 70.064-900, Brasília – DF, Brasil. Telefone: +55 (61) 2025.3570 Fax: +55 (61) 2025.9347 Página: www.mj.gov.br/depen Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Alvorada Tiragem: 1.000 exemplares Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. 1ª

(nome que recebiam, à época, os governadores de estado) de São Paulo e de Minas Gerais alternavam-se na presidência da república. Assim, de acordo com esta "política do café-com-leite", Washington Luís deveria indicar para ser o seu sucessor o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais. O nome do ex-presidente Artur Bernardes foi lembrado, mas não…