Oab Fgv 2011 2

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS X EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais …

econômica. d) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. 2. Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta. a) O princípio do poluidor-pagador determina a incidência do regime jurídico da responsabilidade civil objetiva por danos ambientais. …

Instituída pela Resolução 003/2008 de 06/03/2008 do Conselho Seccional da OAB/SC 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60 1.066,60 1.066,60 1.066,60 2011 Valor mínimo R$ 226,85 435,34 578,12 226,85 (40 min) 4,17 o minuto 1.193,96 3.361,01 435,34 1.014,87 680,56 1.014,87 1.014,87 1.014,87 1.014,87 2009 e 2010 Valor mínimo R$ 203,78 391,07 519,33 203,78 + 3,75 1.072,55 3

Instituída pela Resolução 003/2008 de 06/03/2008 do Conselho Seccional da OAB/SC ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Quando houver, aplica-se o valor do percentual indicado nas respectivas causas, Percentual 1 ou o valor fixo, adotando-se sempre o que for maior, para efeito de valor mínimo a médio % 2 - Consulta em condições comuns 02.1 - Consulta em condições excepcionais 02.2 - No domicilio ou empresa do cliente 02.3 - Por telefone (tempo contado minuto a minuto) - Pareceres ou…

à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 1- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 2 - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 3- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as

um juízo previamente competente. Impede-se, assim, criação de tribunais para julgamento de determinado delito após seu cometimento (art. 5º inc. XXXVII). Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo I w.bellooab.blogspot.com Processo Penal para OAB 2 Importante frisar que este princípio constitucional não se confunde com uma inovação da recente reforma do CPP (leis 1.689, 1.690 e 1.719 de 2008), que trouxe para o processo penal, tardiamente, o princípio da identidade física do juiz…

Escritório de Advocacia Dr. JORGE COSTA JUNIOR OAB/RJ 105.562 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. GRERJ Nº 0 FULANO, brasileiro, casado, técnico em telecomunicações, portador da carteira de identidade nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, e sua esposa, brasileira do lar, portadora da carteira de identidade nºSSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº, residentes e domiciliados à Rio de Janeiro, RJ, CEP:, por intermédio de…

CONCLUSÃO DE CURSO - MONOGRAFIA (TCC) TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (TIC) TRABALHOS ACADÊMICOS Conforme ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 6023, NBR 6027, NBR 6028, NBR 10520, NBR 12225 e NBR 14724 (atualizado 17 de abril de 2011). Sinop/MT 2012 APRESENTAÇÃO 1.1 A Linguagem Usada no Texto Um relatório ou trabalho científico deve ter uma linguagem técnica, de tal maneira que seja a característica fundamental do texto. Deve-se…

posteriores ao período analisado, como ocorre com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A razão disso é clara: a inflação é sempre constatada em apuração “ex post”, de sorte que todo índice definido ex ante é incapaz de refletir a efetiva variação de preços que caracteriza a inflação. É o que ocorre na hipótese dos autos.…

OAB 2ª FASE: DIREITO PENAL ____________________________________________________________________________________ Dicas e Principais Teses Defensivas ________________________________________________________________________________________________________________________ NO DIA DA PROVA:  Não se esqueça de que no dia da prova prático-profissional é permitido somente consultar a legislação sem qualquer anotação ou comentário. Tais como: legislação não comentada, códigos, leis de…