Oab Contestação Alimentos Gravídicos

registro da menor imposta ao Autor em face de simulação e fraude. Logo após a aludida ruptura amorosa, o Autor refez a sua vida com sua esposa e genitora de seus filhos, de quem se encontrava separado de fato, nada obstante saber do estado gravídico de NOME DA GENITORA DA MENOR. O Autor contou o fato a sua esposa que o perdoou. Algum tempo após, O tomado de IMENSA SURPRESA E IRRESIGNAÇÃO ao saber que NOME DA GENITORA DA MENOR estava cobrando na Justiça à paternidade a terceiro…

permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 3/57 Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 4/57 Caso Concreto (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos…

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

JURÍDICA Objetivos Identificar os elementos da narrativa. Descrever as características da narração da Petição. Descrever as características da narração na Contestação. Redigir textos narrativos. Redigir textos narrativos da área jurídica. Conteúdo: 2.1- Estrutura da narrativa 2.2- Narração da Petição inicial 2.3- Narração da Contestação UNIDADE 3 - TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Objetivos Identificar a estrutura da argumentação. Identificar as estratégias de persuasão.…

se estende ao natimorto, lhe garantido o direito de nome, imagem, e sepultura. Ex. STJ júris Inclusive receber DPVAT Esse debate entre as teorias ganhou força com a Lei 11.804/08 – Lei dos alimentos Gravídicos que disciplina os direitos da gestante. Ver Lei Há erro no destino dos alimentos e nomenclatura da lei - comentar Uma condição suspensiva é um elemento acidental do negócio ou ato jurídico que subordina a sua eficácia a evento futuro e incerto. No caso do nascimento a

recursos financeiros para promover a sobrevivência e aprimoramento do individuo e do meio social em que este vive. Já no período pré-histórico o trabalho visava à obtenção de recursos (alimentos, objetos) necessários para a sobrevivência e aprimoramento do indivíduo e do meio social em que este vivia. A busca pelo alimento por si só era caracterizada como trabalho. Os grupos mais organizados como os indígenas, mesmo em períodos mais arcaicos da história, já dividiam as tarefas de acordo…

Não se pode pensar que existem dois direitos civis – da Constituição e do Código: existe apenas um Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade.…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal; c) ter idade mínima de dezoito anos completos; d) estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia. e) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; f) estar em dia com as obrigações eleitorais;…

Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, que a presidirá, Elias Camilo Sobrinho, Evangelina Castilho Duarte, Evandro Lopes da Costa Teixeira e pelo Bacharel Antônio Marcos Nohmi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG, como titulares, e terá como suplentes os Desembargadores Geraldo Domingos Coelho, Pedro Bernardes de Oliveira, Flávio Batista Leite, José Washington Ferreira da Silva e o Bacharel Sérgio Murilo Diniz Braga. 3 - DAS DISPOSIÇÕES…