Oab Cespe 2008 3

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao…

Aplicação Prática Teórica 3 1)Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei civil equipara a…

DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título SEMANA 2 Descrição 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão…

anuladas do referido exame foram oficialmente divulgadas no site oficial da OAB/XX, dentro do prazo estipulado pela própria OAB/XX para a divulgação das questões anuladas do certame. Sendo assim, inconteste que a presente ação mandamental encontra-se dentro do prazo imposto pela Lei nº. 12.016/2009. DA PROVA DOCUMENTAL O impetrante não logrou autenticar todos os documentos que instruem a presente ação mandamental, visto que a OAB/XX somente disponibiliza os documentos relativos ao…

exceção feita às causas expressas em lei (Ex: desapropriação, usucapião em favor de terceiros, perecimento da coisa, renúncia etc.). MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • SE DIVIDEM EM 3 ESPÉCIES: 1 – Interdito Proibitório: no caso de Ameaça (art.932, CPC). 2 – Manutenção de Posse: no caso de Turbação (art.926 a 931, CPC) 3 – Reintegração de Posse: no caso de Esbulho (art.927 a 931, CPC). MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • Diferença entre Turbação e Esbulho: 1 – Na turbação, o possuidor,…

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

068.003.001 I SBN 978-85-02-10812-7 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor…

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás, estamos lançando o curso de Direito Civil, com base no último edital (de 2008), para o cargo de Analista Judiciário – área judiciária, com o objetivo de que você possa se preparar previamente. Gostaríamos de informar também, que quando o edital for…

anterior as eleições, para que estes números sejam mantidos. 2 – Senador: Conceito: representantes dos ESTADOS/DF. Mandato: de 8 anos sendo que a eleição será feita de 4 em 4 anos, modificando-se alternadamente 1/3 e 2/3 dos membros do Senado. Eleição: se dará pelo sistema majoritário. Número: 3 senadores por cada Estado/DF eleitos com 2 suplentes. OBS - Território Federal não elege Senadores, pois estes são representantes dos Estados/DF e TF não é Estado. 1. (FCC/AJAJ-TJ-PE/2012) O…