Oab Cespe 2008 3

finais da comercialização de bens no mercado de consumo; (d) o conceito de fornecedor envolve o fabricante, construtor, produtor, importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. 3 – Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta: (a) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvam atividades de…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação. Ana Maria dirigiu-se ao…

Crimes, contravenções e infrações ambientais. Responsabilidade Civil e reparação do dano. Ação popular e ação civil publica. Direito Ambiental Internacional. Direito Ambiental DIREITO - 10° Período 1. Analistas - Concurso: ANP - Ano: 2012 - Banca: CESPE - O estabelecimento das áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, reconhecidas pelas portarias n." 126/2004 e n." 9/2007, do Ministério do Meio Ambiente (MMA),…

DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros MPU 2013/CESPE!!! LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros CONTÉM QUESTÕES DE CONCURSOS 2013!!! ATUALIZADA COM:  Lei 12.527, de 18/11/11 (DOU 18/11/11).  Lei 12.764, de 27/12/12 (DOU 28/12/12). 2013 www.cers.com.br 1 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros

decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Gabarito: 1. Tem por fonte o fato jurídico parentesco ? determinado pela lei (ato jurídico em sentido estrito). 2. Tem por fonte um ato ilícito cuja consequência é o dever de indenizar. 3. Tem por fonte um ato unilateral. 4. Tem por fonte um contrato…

1195. Questões objetivas (CESPE/DP DF 2011) Até os dias atuais, remanesce a dificuldade em se distinguir os atos comerciais dos atos civis. Em virtude dessa dificuldade, alguns autores chegaram até mesmo a propalar a inexistência de objeto próprio para o direito comercial, sustentando que tal direito não consistia uma disciplina autônoma. Tendo em vista essa circunstância, julgue os itens subsequentes. R) 1- certo, 2- errado, 3- certo, 4-certo, 5-errado. (CESPE/DP DF 2011) O…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e…

de norma, mas para a defesa de um interesse próprio. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. (Lei) 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. (Ato Ilícito) 3. Pagar uma recompensa. (Ato Unilateral) 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. (Contrato) 5. Pagar uma nota promissória. (Título de crédito) Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se…

Classificação: a) Quanto à posição estatal: independentes, autônomos, superiores e subalternos; b) Quanto à estrutura: simples e compostos; c) Quanto à atuação funcional: singulares e colegiados d) Quanto às funções: ativos, consultivos e de controle 3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ou descentralizada é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…