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enviados para o presentante do Ministério Público, que ofereceu alegações finais e pugnou pela condenação dos réus. Após apresentada as razões finais, pelo órgão ministerial, vieram os autos para a defesa apresentá-la. Eis a síntese dos fatos. 2)DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA Em que pese há suposta subsunção do fato descrito na denúncia e a descrição contida na norma penal incriminadora, chegando-se assim a tipicidade formal, não se observa, todavia, tal situação…

de informações, capacitações de servidores e conscientizações dos operadores de direito, acarretando benefícios para a sociedade brasileira. Palavras-chaves: Juizado Especial. Eficácia. Conciliação. Solução de conflitos. Sumário: 1. Introdução. 2. Juizados Especiais. 2.1. Motivo de criação. 2.2 Princípios. 2.3. Competência. 3. A Conciliação dentro do Juizado Especial. 3.1. A Resolução do CNJ n.125 e suas implicações. 3.2. O papel do conciliador e do mediador. 3.3. Centros de…

ADMINISTRATIVO I. Prof. Fabrício Pereira de Sousa. ETAPA Nº 1 e 2. Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Brenda Roriz Chagas Daniela Karine Castilho 118.938.070.3 daniela_karine@hotmail.com Leonara de Pinho Oliveira 115.436.550.7 leonara_14@hotmail.com Nara Rocha Siqueira 113.934.018.1 nara-rocha@hotmail.com Sara Cambotta Pureza 118.539.974.2 sarinhacambotta@hotmail.com ANÁPOLIS 2015 SUMÁRIO. 1 JUSTIFICATIVA 4 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO 6 3…

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito do Trabalho Aryanna Mamfredini PRIMEIRO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (OAB/FGV 2011.3) E QUESTÕES 9 A 12 Em face da sentença abaixo, você, na qualidade de advogado do reclamante, deverá interpor o recurso cabível para a instância superior, informando acerca de preparo porventura efetuado. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Processo nº 644-44.2011.5.03.0015 – procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2)…

ALMEIDA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Arlem Almeida OAB- 87988 e Gabriella Santos OAB- 59899 Rua José Lobato, Bairro Santa Maria, nº 57, Itaúna-MG Tel: (37) 3333-1556, (37) 99876517 ou (37) 99876901 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LÚCIO RIBEIRO ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI. RG/MG nº 698.569-05, inscrito no CPF/MF sob o nº…

Manhuaçu-MG 2015 SUMÁRIO 1 FINALIDADE 2 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (Órgãos da OAB) 2.1 Conselho Federal 2.1.1 Composição 2.1.2 Competência 2.2 Conselhos Seccionais. 2.2.1 Composição 2.2.3 Competência 2.3 Subseções 2.3.1 Finalidade 2.3.2 Competência 2.4 Caixas de Assistência dos Advogados 2.4.1 Finalidade 3 ELEIÇÕES E MANDATOS NA oab 3.1 Realização 3.2 Elegibilidade 3.3 Posse 3.4 Tempo de mandato 3.5 Formas de extinção do mandato 1 Finalidade da OAB (arts. 44 a…

26/05/2015 OAB ESA R$ 0,00 ESA CURSOS TVESA NOTÍCIAS PUBLICAÇÕES BIBLIOTECA FOTOS ATENDIMENTO ALUNO CURSOS F18/01 - OFICINA DE DIREITO IMOBILIÁRIO – Módulo I – Aspectos gerais dos negócios imobiliários A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas Carga horaria: 15 Horas. VALOR DO INVESTIMENTO R$ 285,00 Opções De Pagamento Período: Início 27/07/2015 – Término 24/08/2015 Cartão Crédito Horário: Das 9…

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …

vida real, pelo menos 900 pessoas foram a Higienópolis para protestar." http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/05/14/churrascao-da-gente-diferenciada-reune-ao-menos-900-por-metro-em-higienopolis-sp-924465384.asp O trecho acima, extraído da matéria 'Churrascão da Gente Diferenciada' reúne ao menos 900 por metrô em Higienópolis, SP", publicada em O globo, seção Cidades, em 15/05/2011), destaca a reação popular contra uma expressão que teria sido dita por uma moradora desse bairro considerado

APRESENTAÇÃO DE DEFESA REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 12/2011 OAB-SP EMENTA: RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. ARGUMENTO DE ACERTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUSTADOS POR PACTO “QUOTA LITIS”. IMPORTÂNCIA IMODERADA. DEVOLUÇÃO POSTERIOR DA DIFERENÇA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PARA TANTO. CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DO ARTIGO 34, INCISO XX, DO EOAB. PROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 321/2007 acordam os membros do Tribunal de…