Oab 2008 3

Justiça. Termos em que Pede e Espera Deferimento. XXXXXXXX, XX de XXXXXXXXXXX de XXXX. ___________________________________ ____________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB nº XXXXX OAB nº XXXXX RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO ORIGEM N.º XXXXXXX MM. Juízo “a quo” : XXXXª Vara Cível da Comarca de XXXXXXXXXXX. Apelante: XXXXXXXXXXXXXXXXX Apelado: XXXXXXXXXXXXXXXX Egrégia Câmara: 1 – Dos…

“ Nossa Lei básica não foi omissa no particular: o estrangeiro, e mesmo o brasileiro, graduados em Direito fora do Brasil, podem inscrever-se na OAB (e, pois, podem ter livre acesso ao exercício da profissão em nosso país), após revalidarem seu diploma (Estatuto, art. 8º, § 2º). A revalidação é um procedimento administrativo, que não é realizado pela OAB: as universidades, a tanto autorizadas pelo Ministério da Educação, examinam o conteúdo do curso jurídico concluído no exterior,…

e no RG sob o n° 002.595.272, residente e domiciliado no Sítio Lagoa Seca, zona rural, município de Serrinha/RN, CEP: 59258-000, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado Dr. Nilo Cezar Cerqueira de Freitas Junior, inscrito nos quadros da OAB Seccional RN sob o nº 11.080 (documento procuratório - anexo 2), com escritório profissional situado na Rua Ana de Pontes, n° 191, sala 08, Centro, Santo Antônio/RN, CEP 59255-000, no qual recebe intimações e notificações, à presença de…

PROCESSO N._________________________________________ Autor: Justiça Pública Réu: __________ ________, já qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, nomeada através do Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, com escritório profissional sito à Rua ____, nº___, Bairro ____, Cidade de ____, Estado SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

artigos 1º, 4º e § 1º as normas para a concessão de assistência judiciária nos seguintes termos: Art. 1º - Os poderes públicos federal e estadual, independentemente da colaboração que possam receber do município e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos desta lei. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as…

OAB XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E HIPÓTESES DE CABIMENTO. A revisão criminal é um instituto processual que tem a natureza jurídica de ação de impugnação, tendo em vista que não possui algumas características inerentes aos recursos que serão vistas a seguir:  A revisão criminal simplesmente NÃO possui prazo máximo para ser utilizada, podendo ser requerida a qualquer tempo,…

razões de fato e de direito: I - OS FATOS DÉCIO HART JUNIOR declara a certeza da sua vinculação ao RGPS, na qualidade de segurado, durante seguintes períodos: 01/01/2000 a 10/02/2007 – Empresa Isa Ltda. 1. Registra-se que no dia 12/05/2008 o autor sofreu um acidente de Trânsito (doc.j.). Para ser mais preciso, evidência no Boletim de Ocorrência do Acidente de Trânsito nº 00149388 incluso, que ADILSON NOGUEIRA CAVALCANTE invadiu a via principal – Rua Coronel Aristiliano Ramos…

com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretamente ou por interposta pessoa, mesmo que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela  ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q235504 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Pratica o crime de peculato doloso o funcionário público que se…

1° e 4° da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, passam a \Àgorar com a seguinte redação: "Art. 1° Os poderes públicos federal e estadual, independentemente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitadbs, os termos desta lei. (vetado). Art. 4° A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições…

Antiga: |ACP 05358-2008-036-12-00-9 | | |Segundo Grau: |05358-2008-036-12-00-9 | |Processo Apensado: |AC 00629-2008-036-12-00-0 | |Processo em Dependência: |RT 07545-2008-036-12-00-7 | |Data de Autuação: |04-08-2008