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seja notificado o recorrido para contra-razoar o recurso, com posterior remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região para apreciação do recurso. Termos em que Espera deferimento. Local e Data, Advogado/OAB n............ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO: RECORRENTE: EMPRESA A RECORRIDO: LUIZ PROCESSO DE ORIGEM: 1ª VARA…

SUMÁRIO: 1. INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO 2. Inviolabilidade Jurídica 3. Inviolabilidade por atos 4.Inviolabilidade Manifestações 5.Inviolabilidade Local de Trabalho 6.Inviolabilidade dos Meios de Comunicação 7.Exceções a Inviolabilidade do advogado 8.Jurisprudência Comentada 9. Referências Este trabalho tem por intuito apresentar, de forma compendiada, a inviolabilidade do advogado, demonstrando sobre o mesmo seu conceito, seus pressupostos, dentre outros assuntos apontados…

MOEMA, brasileira, solteira, residente em Fortaleza - Ceará, com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CC RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de TOMÁS,

Gabriel São Luís 2012 SUMÁRIO 1 | REQUISITOS PARA INVESTIDURA........................................................... | 4 | 2 | PRERROGATIVAS........................................................................................... | 4 | 3 | PROIBIÇÕES..................................................................................................... | 6 | 4 | ESTATUTO REGENTE................................................................................... | 7 | 5…

Rio de Janeiro, 17/01/2008. ITA SEGUROS S/A. CONFIDENCIAL Ref PARECER JURDICO QUANTO VIABILIDADE DE OBTER RESSARCIMENTO REFERENTE QUANTIA PAGA AO SEGURADO A TTULO DE INDENIZAO SECURITRIA. Segurado API COMRCIO DE VECULOS LTDA Sinistro 9.1.18.010741.1.01 Aplice 1.18.4096353.0000000.0000001 PARECER JURDICO. Trata-se de consulta que nos foi formulada acerca da possibilidade e viabilidade da Seguradora Ita obter ressarcimento da quantia paga a sua Segurada Api Comrcio de Veculos Ltda. a…

RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I" da CLT, requerendo que após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 6a Região. Pede deferimento. Local e data ADVOGADO OAB N. ___ EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE:__________ RECORRIDO:___________ PROCEDÊNCIA: __a. Vara do Trabalho de Recife PROCESSO: _____ Colenda Turma, I…

ADVOGADO OAB-SP XXX.XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Contra PARTIDÁRIA) Sentença (DUPLA FILIAÇÃO Processo de Origem nº ________/2011. Recorrentes: MARCIO XXXXXXXXXXXXXXX DIRETÓRIO MUNICIPAL DO XXXXXXXXXXXXXXX Recorridos: Juízo Eleitoral da XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTIDO Comarca de MARCIO XXXXX XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO XXXXXXXX, com sede na Rua XX, nº XXX,…

causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um relógio dourado como se fosse de ouro, induzindo-o…

inscrito no CPF nº 048.857.669-58, residente e domiciliado à Rua Desembargador Palmiro Pimenta, nº 272, bairro, Poção, na Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado por seus procuradores judiciais, advogados regularmente inscritos na OAB/RO nº 2.005, OAB/RO nº 2.268 e OAB/RO N° 5307, com endereço profissional identificado no rodapé desta, local onde recebem as intimações e comunicações de estilo, vem com a devida vênia ante a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.102-A…

Autos n°... Lúcio, nacionalidade..., estado civil..., policial federal, portador da cédula de identidade RG..., inscrito no CPF número..., residente do domiciliado, por intermédio de seu advogado, que ao final assina, inscrito na OAB número..., com escritório profissional onde recebe intimação em anexo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5° da Constituição Federal inciso LXV e sua combinação no artigo 310 do Código de Processo Penal, inciso 1°, requerer: