Oab 2007 1

assinada, conforme Instrumento de Procuração anexo (Doc 03), REQUERER o Divórcio Consensual Extrajudicial, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal e da Lei nº 11.441/2007, por meio da presente PETIÇÃO DE DIVÓRCIO pela lavratura da correspondente Escritura Pública, consoante os fatos e fundamentos seguintes: 1 – DO CASAMENTO. Os Requerentes contraíram matrimônio, conforme artigo 1.516, § 1º, do Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002, na data de xxxxx e registrado…

apresentar CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Requerendo o seu recebimento e envio ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia para apreciação. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Velho, 25 de março de 2014. Fábio Henrique Furtado Coelho. OAB/RO – 5.105 Processo n.º 0004316-13.2013.822.0002 Recorrente: BASA – BANCO DA AMAZÔNIA S.A Recorrido: MARCELO CARLOS DE MELO Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara,…

CARTÓRIO FAC III Campinas 2013 Sumário 1. PROBLEMA................................................................................................................5 2. SOLUÇÃO...................................................................................................................5 3. JURISPRUDÊNCIA....................................................................................................6 3.1 – 1° ACÓRDÃO...................................................

1 A reprodução deste material é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do direito autoral é crime, punido com prisão e multa, sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis Inscrição no INPI: 905146603 para Classe 41 (educação) e 905146573 para Classe 16 (livros didáticos e congêneres) - Biblioteca Nacional: n° 2012/RJ/19521 Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin - OAB/MS 14.707 -…

Direito Processual Penal III Aula 1: Tema: Atos de Comunicação Processual Objetivos: O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura de conteúdo: Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Aplicação prática e teórica: De uma…

fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) majorando as respectivas notas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DAS RAZÕES DO RECURSO Em que pese utilizar-se do presente instrumento, objetivando seu direito de ingresso nos quadros da OAB seção de…

LABORE ADVOCACIA Dr. Adonias Feitosa de Sousa – OAB / 2840 Dr. Alzimídio Pires de Araújo – OAB / 4140 Causas Cíveis, Trabalhistas e Defesa do Consumidor. ______________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TERESINA – PI Referência: 0002444-80.2011.522.0002 FRANCÉLIO DA SILVA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Aplicação: 25/10/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Na elaboração da peça, o(a) examinando(a) deverá observar os seguintes aspectos: a) recurso cabível: apelação (com fundamento no art. 496, I, do CPC); b) endereçamento adequado: tribunal de justiça local; c) qualificação das partes, em atenção ao disposto no art. 514, I, do CPC; d) apresentação dos fundamentos de fato e…

domestica, portadora da Identidade Nº3.333 SSP PI, CPF Nº111.111.111-11, CPTS Nº 1111, série 11111 PI, residente e domiciliado nesta cidade, rua tal e bairro tal, representado por seu bastante procurador, Dr. Data Venha, brasileiro, casado, advogado OAB/PI Nº000/90, CPF Nº222.222.222-22, devidamente qualificado conforme procuração em anexo, com escritório nesta cidade, av. Bem Ali nº 0001, onde declara receber citações, intimações, e ou avisos, vem perante Vossa Excelência, apresentar:

Questões para AV2 de Direito Tributário 1 - João não tem residência fixa, nem centro de atividade certo, o seu domicílio tributário: A) será o local da residência dos seus pais; B) será o local de seu nascimento; X C) poderá ser o da localização de seus bens, caso possuir; D) poderá ser qualquer local. A D é a última regra supletiva. 2.OAB-RJ (ago./1997) – Empréstimo compulsório pode ser instituído: ( ) a. pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (x) b. pela União