Oab 2006 Código De Processo Civil Ii

.., cidade ..., Estado ..., CEP ..., sendo que todas as publicações referentes ao presente feito deverão ser realizadas em nome da patrona Dra. ..., inscrita na OAB/... nº ...(Procuração e Contrato Social em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 273, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no artigo 38 da Lei 6.830 de 1980, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face da Fazenda do…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE ESTADO NOME, brasileiro, advogado, inscrito na OAB nº 0000, portador de RG nº _________ SSP/PR e CPF nº ____________, Residente e domiciliado na Rua Sergipe, 321 Bairro Alvorada, na Cidade de _________, Estado do Paraná, advogando em causa própria, com fulcro no artigo 730 Carregando... do Código de Processo Civil Carregando... e demais dispositivos atinentes a presente matéria, vem respeitosamente perante Vossa…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONCILIADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ASTORGA – PARANÁ DATA: 09/10/2012 INSCRIÇÃO Nº ______ Orientações: 1. A prova possui 40 (quarenta) questões, tendo início às 13h, com término até às 18h. 2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul. 3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão. 4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de…

FEDERAL Processo N° 0043500-82.2013.4.01.3400 - 3ª VARA FEDERAL Nº de registro e-CVD 00864.2013.00033400.2.00499/00128 SENTENÇA TIPO B CLASSE : 2100 – Mandado de Segurança Individual PROCESSO : 43500-82.2013.4.01.3400 IMPTES : FABIANE DA ROSA CAVALCANTI E OUTROS IMPTDOS : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTRO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FABIANE DA ROSA CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA…

INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PROVIMENTO 112/2006- LEI 8904/94 E REGULAMENTO GERAL DO EOAB  Re q uer i m en t o p a ra Re gi st ro p reenchido, datado e assinado pelo sócio administrador  Requerimento para expedição de certidão de registro, d atado e assinado pelo sócio administrador  Não deixar campos em branco.  Não rasurar  Os sócios deverão estar em dia com o Financeiro da OAB/RS, bem como, com a situação de inscrição Normal.  A taxa de…

Curso de Direito Uniasselvi – Processo Civil III – Recursos Aluno (a): Robson Rodrigo da Silva 1) (OAB/SP 131) Assinale a alternativa correta. I – Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda. II – São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição. III – A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide. (A) apenas I é correta. (B) apenas II é correta.…

ÉTICA - Exercício Art 3. em todo território nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações

Comercial – FCC Gabriel Rabelo PRIMEIRA PARTE – NOÇÕES GERAIS Capítulo 1 – Noções Gerais de Direito Empresarial e Empresário 1. (OAB SP/2006/FCC) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. 2. (OAB SP/2006/FCC) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi totalmente revogado. 1.1 – Empresário 3. (DPE/SP/2009/FCC) Para que uma pessoa…

PROFESSORA :ZARA HUSSEIN Questões Recurso 1. (OAB/SP) O agravo retido a) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los. b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas

DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL – RN MÁRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº..., SSP/..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., cidade..., Estado..., neste ato representado por seu advogado..., (nacionalidade), estado civil), regularmente inscrito na OAB/..., sob o nº..., com escritório profissional na Rua..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., onde…