O Verbo Jurídico Acepcoes E Regimes

de direitos humanos. Na linguagem filosófica clássica, não se falava em fundamento e sim em princípio. Em conhecida passagem de sua Metafísica, Aristóteles, exercitando o gênio analítico e classificatório que o celebrou, atribui a “arquê” várias acepções. Em primeiro lugar, o sentido de começo de uma linha ou de uma estrada, ou então, do ponto de partida de um movimento físico ou intelectual (o3 ponto de partida de uma ciência, por exemplo). É também considerado princípio, segundo…

exigências pedagógicas e científicas. 2. A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2.1. Apresentação da Disciplina - A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Apesar de se referir a conceitos científicos, a Introdução não é, em si, uma ciência, mas um sistema de idéias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas. Devemos afirmar que a Introdução ao Estudo do…

política, geopolítica, análise de políticas públicas, relações internacionais e exteriores, estudos da administração pública e do governo, política jurídica (Política e Direitos Humanos), processo legislativo, entre outros. Prisma Sociológico e Jurídico Uma dimensão importantíssima que toma a Ciência Política é a de caráter sociológico. O fenômeno político é um fato social por excelência, segundo a definição durkheimiana. Desta forma, o fato político vai ser…

kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os dois fenômenos, inclusive no campo da linguagem. 1. Introdução Devemos aventar que por vezes os termos direito e moral são confundidos em suas acepções teóricas. Parece que em algumas ocasiões não somos capazes, em…

not will be solved. Keywords: Drugs. Illicit Drug Trafficking. Privilege. Mules. Hideousness. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 10 1 ACEPÇÕES AO CONTEXTO ATUAL E BREVE HISTÓRICO DAS DROGAS NO BRASIL ............................................................................................................................ 13 1.1 Drogas ilícitas…

discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções…

os doutrinadores. No passado, contudo, muito se discutiu sobre a unidade da noção jurídica da empresa, que era vista como resultante de diferentes fatores, objetivos e subjetivos. Certo entendimento bastante prestigiado considerava-a, em termos jurídicos, um conceito plurivalente". Empresa no direito brasileiro deve forçosamente ser definida como atividade, uma vez que há conceitos legais próprios para empresário, prevista no CC, art. 966 e estabelecimento no art. 1.142 do mesmo diploma…

Para esse estudo, conforme já se disse, far-se-á uso dos subsídios teóricos da análise de discurso (AD), por se acreditar que esta conduz a leituras mais críticas e reflexivas. A “prática” de leitura, ou “gesto de leitura”, pode sofrer diferentes acepções, como afirma Orlandi (1987, p. 7): Leitura, vista em sua acepção mais ampla, pode ser entendida como “atribuição de sentido”. (...) Daí ser utilizada indiferentemente tanto para a escrita como para a oralidade. Por outro lado, pode…

decorre de acontecimentos naturais, que independem do homem ou que dele dependem apenas indiretamente. Quanto ao fato corresponde à descrição contida na norma legal, fato jurídico. Quando o fato descrito na norma legal produz efeitos no campo do direito administrativo, fato administrativo. Se o fato não produz qualquer efeito jurídico no Direito Administrativo, ele é chamado fato da Administração. ATOS DA ADMINISTRAÇÃO Partindo-se da ideia da divisão de funções entre os três…

constitucional, ajudando na criação do Estado Democrático de Direito. Consolidou a supremacia constitucional. Aspecto eminentemente jurídico do direito: norma; conjunto de normas. O que interessa é o direito que vale hoje. Ele deu o nome de ordenamento jurídico (vigente em um determinado território) e permite o sistema de direito positivo que é a mesma coisa. Este dois (ordenamento jurídico e sistema de direito positivo) correspondem ao conjunto de normas jurídicas vigentes dentro de um…