O Verbo Jurídico Acepcoes E Regimes

do domínio da influência ou até mesmo da força. Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor sua vontade sobre os outros. Existem diferentes tipos de poderes, mas neste trabalho o principal foco é desenvolver os Poderes Sociais, Políticos, Jurídicos e o Poder Constituinte. O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade realizando o bem público. O poder se expressa nas diversas relações sociais, e na política o poder é a capacidade…

equivocadamente se apresentam como sinônimo de direitos fundamentais. Partindo-se desta ótica objetiva-se uma correção metodológica a fim de, por meio do tecnicismo jurídico, analisar as diversas manifestações doutrinárias acerca da amplitude conceitual do termo “direitos fundamentais”. Desta forma, busca-se esclarecer no (in)consciente jurídico e social um equívoco conceitual que reiteradamente se apresenta nos estudos acerca dos direitos humanos fundamentais. Assim,…

ato administrativo ser exteriorizado, precisa cumprir as finalidades específicas. OBS: a ordem de cumprir o silvo do guarda de transito é uma ordem (ato) não escrito. Motivo É o elemento do ato administrativo que define o fato e o fundamento jurídico que levam a pratica do ato, ex: fabrica que esta poluindo, motivo- poluição. O motivo tem que ser legal, pois, caso contrario, o ato administrativo também será ilegal. Teoria dos motivos determinantes Esta teoria vincula o…

união homossexual, vista como uma união estável, contemplada como entidade familiar, vem sendo reconhecida de forma reiterada pelo judiciário, munido da interpretação e da análise axiológica dos princípios constitucionais que permeiam o ordenamento jurídico pátrio. Com isso, o Poder Judiciário tenta fazer sempre uma ponderação entre regras e princípios constitucionais que aparentemente divergem entre si, procurando a melhor decisão para aquele caso concreto. Em contra ponto caminha o…

Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele…

tem como finalidade favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possíveis os nexos de cooperação, e disciplina a competição, estabelecendo as limitações necessárias ao equilíbrio e à justiça nas relações. A vida em sociedade gera conflitos. Para dirimir esses conflitos faz-se necessária a…

tem como finalidade favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade. Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possíveis os nexos de cooperação, e disciplina a competição, estabelecendo as limitações necessárias ao equilíbrio e à justiça nas relações. A vida em sociedade gera conflitos. Para dirimir esses conflitos faz-se necessária a…

Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais, sociais, econômicos e ideológicos. A linguagem das decisões judiciais e da necessidade de ser compreendida. Argumentação jurídica em casos concretos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA  Estimular a leitura de textos relativos ao Direito, para uso do vocabulário jurídico, da aquisição de estruturas linguísticas de peças judiciais, retórica e lógica…

dicionários não são úteis apenas para esclarecer o sentido de um vocábulo; ajudam, com frequência, a iluminar teses controvertidas e mesmo a incendiar debates. Vamos ao Dicionário Houaiss, ao verbete discriminar, e lá encontramos, entre outras, estas duas acepções: a) perceber diferenças; distinguir, discernir; b) tratar mal ou de modo injusto, desigual, um indivíduo ou grupo de indivíduos, em razão de alguma característica pessoal, cor da pele, classe social, convicções etc. Na primeira…

RESUMO O presente trabalho tem por fundamento o estudo da Responsabilidade Civil extracontratual atribuída ao Estado desde os primórdios até a atualidade, analisando de forma detalhada como se deu essa evolução através do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o entendimento doutrinário e a interpretação jurisprudencial acerca do assunto. Do mesmo modo, trata de forma analítica os dispositivos vigentes e as teorias que regulam a Responsabilidade Civil do Estado.…