O Verbo Jurídico Acepcoes E Regimes

A LINGUAGEM JURÍDICA • Questões para reflexão: 1. Ao produzir um texto (oral ou escrito), em contexto jurídico, quais aspectos da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução? 2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e específico da linguagem? 3. Você considera a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz…

lugar do devedor ou que financia o pagamento. A sub-rogação pode ser real, no primeiro caso a sub-rogação é pessoal e no segundo real. A sub-rogação real substitui o valor de uma coisa pela outra que assume o papel anterior, incluindo no regime de comunhão de bens, aplica-se a mesma espécie de sub-rogação. NATUREZA JURÍDICA O pagamento com sub-rogação tem acentuada afinidade com a cessão de crédito, a ponto de o art. 348 do Código Civil aplicar a uma das…

próprio juiz da causa, e por ele decidido, que não visa à reforma da sentença, mas ao esclarecimento de obscuridade, lacuna ou contradição nela contida”. Luiz Orione Neto (2006, p. 385) ensina que “O recurso de embargos de declaração é um remédio jurídico que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a impugnação de qualquer decisão judicial que contenha o vício da obscuridade, contradição ou…

colegas subatômicas”, já que seu antecedente imediato, “bóson de Higgs”, é uma expressão masculina. d) A expressão “rabiscos abstratos para a maioria dos mortais e construção de aparelhos complexos e titânicos” (l. 9-11), coordenada, é complemento do verbo anunciaram (l. 9) e) Os colchetes, nas linhas 25 a 27, justificam-se por isolar estrutura parentética dentro da qual ocorrem parênteses. __________ Comentários: www.estrategiaconcursos.com.br Vamos examinar as alternativas: em a, o…

1. Introdução 2. Contratos Administrativos 2.1 Conceito 2.2 Contratos De Direito Privado E Contratos Administrativos 2.3 Regime Jurídico Dos Contratos Administrativos 3. Características Do Contrato Administrativo 3.1 Presença Da Administração Pública Como Poder Público 3.2 Finalidade Pública 3.3 Obediência à Forma Prescrita Em Lei 3.4 Procedimento Legal 3.5 Contrato De Adesão 3.6 Natureza Intuitu Personae 3.7 Presença Das Cláusulas Exorbitantes 3.7.1 Exigência De Garantia 3.7.2 Alteração…

adquirir o seu investimento, o valor dele aumentará. Lei da Oferta X Procura. 9 Risco Legal - está relacionado com eventuais questões legais que poderão causar problemas no cumprimento das condições pactuadas. O título ou contrato pode ter defeitos jurídicos que impeçam ou dificultem o exercício dos direitos nele estabelecidos, permitindo ao devedor ou tomador não honrar as obrigações assumidas. Por isso é muito importante somente aplicar em investimentos regulamentados, nos quais o…

da moralidade. Em matéria de ética, o fundamento é um critério ou modelo de vida. Na língua grega, de onde nos veio o vocábulo, critério é um substantivo ligado ao verbo krinô (, empregado em três acepções principais: 1ª) julgar, decidir, condenar; 2ª) estimar, crer; e 3ª) separar, escolher, comparar. Em latim, usava-se o verbo cerno, de onde proveio o nosso discernir. (critério) designa a medida ou padrão de julgamento e, secundariamente, o julgador (juiz ou tribunal).…

jurídica e política de atender os interesses da coletividade e na busca pela consecução do bem-estar comum resulta na luta jurídico-política-econômica do Estado pela democratização, onde a participação da sociedade nas ações e políticas públicas do estado está materializada no exercício do controle social dos atos da Administração e da Contabilidade Pública, consolidando o regime democrático, viabilizando o cumprimento dos princípios constitucionais e orientando o combate da corrupção,…

sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania1. O cidadão é consumidor necessário desses benefícios gerados pelo Estado ou por quem atue como…

fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil; 2.5. Direitos e garantias fundamentais; 2.6. Organização do Estado. 2.7. Questões; 3. Direito Administrativo 3.1. Conceito de Direito Administrativo; 3.2. Administração pública; 3.2.1. Regime jurídico-administrativo 3.2.2. Organização da Administração Pública 3.3. Atos Administrativos; 3.4. Serviços públicos; 3.5. Servidores públicos. 3.6. Questões. 4. Direito Empresarial 4.1. Breve evolução histórica do Direito Empresarial…