O Valor Pago Sobre Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços Icms

ETAPA 1 Passo 4 Imposto O imposto, desde a época do descobrimento, vem se caracterizando como uma obrigação paga, seja em moeda da época ou pedras preciosas, a quem governa como forma de garantia de suas terras e mantimentos. Colonial Na época pré-colonial, o Brasil pagava tributo para a Portugal para poder extrair o então chamado pau-brasil. Já na era colonial, o Brasil pagava os impostos, para a centralização de Portugal aqui no Brasil, com quintos de metais e pedras

TRABALHO ICMS Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, para fins de avaliação do curso de Administração, sob a orientação do professor Rubens. DOURADOS / MS INTRODUÇÃO A partir da Lei de Kandir nº 87/96 e supostas alteração complementares 92/97, 99/99 e 102/2000 entra em vigor trinta e seis artigos referente ao ICMS, sendo seis artigos vetados e os restantes decretados e…

CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE – CICLO III ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFESSOR: SILVANA DISCIPLINA: CONTABILIDADE II Bagé 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo estudar o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Tal imposto nem sempre teve essa denominação, quando de sua criação pela Constituição de 1967 era chamado imposto sobre circulação de mercadorias, ICM, com regulamentação pelo…

venda para consumidor final. IVAN FALIGUSKI*1 Resumo Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a…

FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE Aula 10: IPI, ICMS, PIS e COFINS nas operações; Apuração e confrontação dos tributos. Profª. Débora Vides 1 Aula 10 FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE TRIBUTOS INCIDENTES NA OPERAÇÕES Definição/Contribuinte IPI ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados e equiparados. Contribuinte: Industrias/Importadores (não cumulativo) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…

PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO ICMS RESUMO Esse artigo realiza uma abordagem bibliográfica a respeito do princípio da não comutatividade do imposto sob circulação de mercadoria e serviço. Questionando sobre sua legalidade e possibilidade de compensação dos créditos tributários, mesmo aqueles oriundos de outras unidades da federação. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica dando ênfase aos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal o que possibilitou concluir

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 1 - CONCEITO O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal. É um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao fato gerador que envolve a circulação de mercadorias. Uma empresa comercial ou industrial ao comprar qualquer mercadoria, o ICMS já esta incluso no preço que será pago ao fornecedor. Da mesma forma, quando

Série: 3 - Turna: A | Polo: Patos de Minas – MG | Introduçao: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constit Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição…

fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. O simples fato de a mercadoria sair ou se descolar do mesmo estabelecimento comercial não caracteriza o fato gerador. Isso porque a circulação trata-se, na…

ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de…