O Tst Tribunal Superior Do Trabalho Em Decisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA __ª REGIÃO - .... Autos nº ______________________ ........................................, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista supra, que move em face de ........................................., também já qualificado, atendendo o despacho de fls. ....., vem com o respeito costumeiro à presença de V. Exa., por seus procuradores infra assinados, tempestivamente,…

Página 1 de 7.957 resultados TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 2746120125080109 274-61.2012.5.08.0109 (TST) Data de publicação: 23/08/2013 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de erro material e de omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro material indicado e prestar esclarecimentos, sem…

individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso contra decisão proferida em grau inferior de jurisdição. No TST, são ações originárias os Mandados de Segurança contra atos do Presidente ou de qualquer membro do Tribunal; os Embargos opostos a suas decisões; as Ações Rescisórias, que buscam anular decisões já…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. Recorrente: Murilo Camargo Recorrido: Indústria Petroquímica Ouro Glamour Ltda. RT nº 2.222/2010 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA OURO E GLAMOUR LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe em que contende com MURILO CAMARGO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos arts. 893, III e 896, § 6º da CLT, INTERPOR, RECURSO DE REVISTA para o Colendo Tribunal…

impugnação da decisão final do processo de conhecimento (decisões definitivas ou terminativas). Deste modo leva ao juízo “ad quem” o reexame da matéria de fato e de direito. Este recurso somente será recebido com efeito devolutivo, tanto por extensão quanto em profundidade. Aquele corresponde a todas as matérias impugnadas, este corresponde a uma determinada matéria que apresentava dois fundamentos por exemplo e o juízo a quo julgou apenas um. Entretanto, os Tribunais Regionais do…

um Quadro Sistematizado dos recursos no Direito Processual do Trabalho. Trata-se de conteúdo que pode contribuir com as provas objetivas de concursos públicos e Exame da OAB. No quadro há as seguintes informações de maneira organizada: - espécie recursal; - fundamento, correspondente à previsão legislativa e/ou jurisprudencial; - prazo; - decisão atacada por cada espécie recursal; - órgão jurisdicional “a quo”, prolator da decisão atacada; - órgão jurisdicional “ad quem”, dotado…

têm o seu seguimento ao Tribunal Superior do Trabalho negado. Diariamente são publicados os despachos do Exmo. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a quem compete privativamente (art. 682 da CLT) despachar os recursos interpostos pelas partes, e constitui exceção a determinação de processamento dos recursos de revista aqui apresentados. Quando o recurso é admitido, ainda não significa que ele será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, pois aquele…

PROCESSUAIS TRABALHISTAS Trabalho apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes, curso de Direito, 10º período, turno Noturno, como requisito à obtenção da nota da 2ª unidade, na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor: Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS 1- Súmula nº 23 do TST: RECURSO. “Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver…

DO TST RENATO SARAIVA CURSO BENEFICENTE OAB SEGUNDA FASE SÚMULAS E OJS DO TST RENATO SARAIVA 1 - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: “S. 51/TST. I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento; II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro”. “S. 288/TST. A

INEXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER...................................................................................................14 2.3 – PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO RECURSO DE REVISTA...................15 2.3.1 – DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (ART. 896, CAPUT, CLT)...........................................................................15 2.3.2 –…