O Tst Tribunal Superior Do Trabalho Em Decisão

HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROCESSUAL TRABALHISTA BRASILEIRA DEU-SE COM OS TRIBUNAIS RURAIS, EM SÃO PAULO, 1922. COM A REVOLUÇÃO DE 1930 (GETULISMO), MUITAS LEIS TRABALHISTAS SÃO EDITADAS. NESTE MESMO PERÍODO SÃO CRIADAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – JCC (EXTINTAS PELA EC 24/99) E AS COMISSÕES MISTAS DE CONCILIAÇÃO. A JCC TINHAM COMPETÊNCIA PARA CONHECER E DIRIMIR CONFLITOS, MAS NÃO TINHA O PODER PARA EXECUTAR SUAS…

DISSÍDIOS COLETIVOS E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO O Presente Trabalho será apresentado ao Instituto de Ensino Superior Planalto- IESPLAN, para obtenção da média da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Professora: Celma Nunes Franco Osório. Brasília - DF, 02 de Setembro de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04 1.…

Central de Concursos RESUMÃO Resumão de Direito Processual do Trabalho - OAB - 1 DE DIREITO PROCESSUAL 1. INTRODUÇÃO É o ramo do direito que estuda a atuação do poder judiciário na solução dos conflitos individuais e coletivos. Princípios do Direito Processual do Trabalho - Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o reclamante

VIANA DE LIMA LUSIVAGNER ALVES DE SOUSA MYRELLA DE SOUSA OLIVEIRA CAUCAIA – CE OUTUBRO / 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos do assunto valor da causa no âmbito trabalhista, com a atenção voltada para a fase de conhecimento do processo do trabalho, onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem. O primeiro fator a desencadear…

Vara do Trabalho de João Pessoa - PB Processo Nº: 2012.0654.009.13.00-3 DINALDO DA SILVA, já qualificado na reclamação trabalhista que move em face da Caixa Econômica Federal, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, cujas razões seguem anexas, requerendo seja o mesmo recebido, processado e remetido ao Egrégio…

TRABALHISTA PASSO A PASSO 1ª. Fase - Do processo conhecimento- Passa o direito a ser reconhecido judicialmente (Provar de qual das partes é o direito) Petição Inicial: Havendo a lesão de um direito do trabalhador, este poderá recorrer à Justiça do trabalho, onde são relacionados os direitos lesados, devidamente fundamentados por um advogado habilitado. 1.) Distribuição do processo - designação de audiência Fase de Instrução: Nesta fase do processo o réu apresenta sua defesa, junta…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Kathiusse Karine Santos Silva Trabalho da disciplina Terminação Contratual e Proteção em face da Dispensa Tutor: Profª. Elaine Cristian Batista Hipolito Campo Grande 2015 Estudo de Caso: Gravidez durante o aviso prévio dá direito a estabilidade Para o TST, o período após a comunicação da demissão não significa o fim da relação empregatícia. REFERÊNCIA: VEJA…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. Processo nº 0001078-11.2011.5.05.0024 ATP – TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A, qualificada nos autos do processo movido por KELLY SOUZA REGO, por seus advogados abaixo assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em face do v. acórdão exarado, que negou seguimento ao Recurso de Revista, interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897

Trabalhista e Previdenciária PROPOSTA: Elaborar um minucioso relatório acerca da terceirização de mão-de-obra no Brasil, com indicação do conceito de terceirização, aspectos positivos e negativos, limites e posição dos Tribunais do Trabalho sobre o tema. Conceito Terceirização é o processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho nasceu e se desenvolveu a partir da necessidades que as empresas se encontram em recorrer. Para isto acontecer, foi preciso elaborar um estudo sobre o assunto em questão. A finalidade deste é dar forma esquemática, uma visão global dos principais elementos que compõem o Direito Processual do Trabalho. Aborda, portanto, de como o recurso é o poder de provocar o reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, em regra, ou pela própria