O Texto Admite Uma Expectativa De Inflação Elevada Em 201

DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

coisas misteriosas e suspeitas que são a lógica e a metódica do pensamento jurídico e, mesmo assim, limitando a exposição aos problemas centrais da heurística jurídica (Rechtsfindung) e abstraindo, portanto, das elaborações da dogmática "mais elevada", como, p. ex., a construção e a sistematização jurídicas. Sob este ângulo, e apenas sob ele, foram tratados os problemas jurídicomateriais incluídos na exposição. Na revista "Studium Generale", 1959, pp. 76 e ss., tive ocasião de me…

Independentemente destas naturais diferenças idiomáticas, houve casos em que discordamos conceitualmente da tradução (diga-se, de passagem, excelente) de Dutton, do que é exemplo marcante o conceito gaeldende ret (que aparece nume­ rosas vezes no texto), traduzido por valid law e que preferimos traduzir na literalidade p o r direito vigente. A despeito de nossas reservas, fomos fiéis a certas adjetivações de Ross na terminologia filosófica, como metafísico-religioso, filosofia…

filósofos europeus do século XIX, o que tornou o livro singular entre a produção espiritualista de seu tempo. Como foi Redigido O Livro dos Espíritos? As principais fontes que temos são a Revista Espírita, publicada mensalmente por Kardec e os textos autobiográficos publicados no livro “Obras Póstumas”, especialmente o que se intitula “Minha iniciação ao Espiritismo”. Silvino Canuto Abreu é um dos autores brasileiros que tratou do tema com fontes privilegiadas. Ele teve acesso a…

... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria unitária e a dualista........ 189 28.30 juiz e o processo.. . . ..... .... .... 195 28.4 Os ônus processuais e a conduta das partes ...... .............. .. .... ... 201 28.5 Suficiência do direito substancial. .... ... 206 29. Atuação da vontade concreta do direito...... . 209 29.1 Críticas e confrontos.......... . ...... 213 30. Escopo jurídico e técnica processual.. ... .... 219 VIII - ESCOPOS DO PROCESSO E

Histórica do Estado 163 Prof. Esp. Ivan Jacomassi Junior - Pág. 3 Gestão Pública Tema 01 - Por que estudar Gestão Pública ? Preliminarmente, antes de iniciarmos nossos estudos, devemos situar a disciplina frente ao curso, bem como as expectativas inerentes à mesma. Seja em qual curso você estiver, existem duas classes de disciplinas: - Específicas; e - Generalistas. As matérias específicas são típicos ferramentais de trabalho do profissional, quando o mesmo exerce seu…

pelo que só tenho a agradecer. Este livro é em homenagem aos meus irmãos Carlinhos e Flávio Tartuce. Daniel NOTA DOS AUTORES À 3.ª EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte…

observou que "embora um texto introdutório, uma iniciação, não é reprodução de saber convencional, mas visão geral, ousada e de longa perspectiva e alcance. Darcy Ribeiro é realmente uma inteligência‐fonte e em livros desse tipo é que se sente à vontade. Considero Darcy a inteligência do Terceiro Mundo mais autônoma de que tenho conhecimento. Nunca lhe senti nada da clássica subordinação mental do subdesenvolvido [...]." Mas Darcy continuou trabalhando sempre no seu texto sobre…

.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 . Ge11eralidades ..... .... .. .. .. .. ... ... . .... .... ..... . 194 Reco11hecime11to voluntário . ......... ........... ... 195 . . Reconhecimento judicial: investigação de paternidade . . . 201 . Sumário Filiação adotiva (adoção) IX . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 236 Adoção no Código Civil de 2002 . . . . . .. . . . . . . . . . . ... . . . . . 237 Requisitos para a adoção . . . . . Idade

(indeterminado relativamente ou suscetível de determinação no momento da execu­ Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 1, p. 174. 10 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 444 29/12/2010 16:16:20 Teoria Geral das Obrigações 445 ção). Admite-se, assim, a venda de coisa incerta, indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade (CC, art. 243), que será determinada pela escolha, bem como a ven­ da al­­ternativa, cuja indeterminação cessa com a concentração (CC,…