O Texto Admite Uma Expectativa De Inflação Elevada Em 201

(arts. 155 a 157) Capítulo II – Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184) Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196) Capítulo IV – Da confissão (arts. 197 a 200) Capítulo V – Do ofendido (art. 201) Capítulo VI – Das testemunhas (arts. 202 a 225) Capítulo VII – Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228) Capítulo VIII – Da acareação (arts. 229 e 230) Capítulo IX – Dos documentos (arts. 231 a 238) Capítulo X –…

Secas Projeto Gráfico: Modonovo Design - Marina Hochman Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S/A Diagramação: Modonovo Design - Marina Hochman / Natália Seiblitz Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Revisão de texto: Margarida Corção Gráfica: Impressul Indústria Gráfica Engevix Engenharia S/A Furnas Centrais Elétricas S/A Geobrugg Ag - Protection Systems Grupo Energia Intertechne Consultores S/A. Itaipu Binacional Jeene Juntas…

LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

do quadro normativo e das práticas judiciais brasileiras. Apesar de clara opção constitucional, ainda estamos distantes de uma acusatoriedade máxima, assinala lisamente o Autor. Não só no campo do processo penal, vivemos a contradição entre um texto constitucional democrático formal e procedimentos reais que respiram a cultura discriminatória, racista e exterminadora da característica de nossa formação social. O projeto neoliberal requer um sistema penal capilarmente repressivo,…

Circunstâncias agravantes 193 104. Agravantes no caso de concurso 196 14 105. Reincidência 196 105.1. Exemplos 197 106. Perda de eficácia da condenação anterior para efeito de reincidência 198 106.1. Exemplos 200 107. Circunstâncias atenuantes 201 108. Circunstâncias atenuantes inominadas 203 109. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes 203 110. Cálculo da pena 204 110.1. Exemplos 205 111. Concurso material 209 111.1. Exemplos 210 112. Concurso formal 211 112.1.…

originais e muito contribuíram com suas sugestões e críticas; a Veruska E. Pereira e Heleny Uccello Gama, que revisaram o IV Abstract; a Vera Lygia, Lourdes e Matilde, que confeccionaram tabelas, quadros e formataram o texto; ao Amandula, que fez a revisão final do texto. Finalmente, quero agradecer à Rona, companheira de todas as horas, o incentivo e o apoio que tornaram possível a realização deste trabalho. V RESUMO Os produtos finais deste trabalho são a…

– A literatura comparada hoje – esperávamos receber artigos que problematizassem estas questões postas, principalmente porque os estudos comparados no Brasil, como todos percebem, foram atravessados por outras propostas e modos de abordar os textos literários na medida em que estes também migraram do seu antes e quase único suporte – o livro – para outras mídias, o que exige, na perspectiva comparativista, adequações necessárias antes pensadas unicamente na relação livro-livro e…

LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…