O Texto Admite Uma Expectativa De Inflação Elevada Em 201

desenvolvimento econômico, mas respeitando, sobretudo, a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Em outras palavras, tratou-se da fusão entre valores materiais e de ordem ético-moral, visando uma justiça intergeracional, na qual não se admite que uma geração desperdice o que recebeu da anterior, ou 17 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável A Constituição Federal de 1988, no art. 225, caput 13 , albergou dois valores controversos e incompatíveis – o…

Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825 de 20.12.1907 Os autores agradecem o auxílio prestado por Cecília Kaneto Oliverio Icaro Demarchi Araújo Leite e Vinicius Feliciano Tersi no levantamento do material de apoio e no fichamento dos textos. Il faut (...) relever um élément qui échappe à une analyse précise. C’est l’influence qu’ont eue les innombrables contacts personnels que la Conférece de La Haye a permis d’établir entre délégués de systèmes juridiques et de…

conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm merecendo dos tribunais e dos julgadores. Hoje, sentimo-nos em condições de levar a efeito sua reestruturação com dois objetivos. Primeiro, trazer para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver…

do ambiente, bem como, em caso de lesão direta, o direito à correspondente indenização. O Estado deve promover a melhoria progressiva e acelerada da qualidade de vida de todos os portugueses". Por sua originalidade, é interessante reproduzir o texto adotado pela Constituição das Filipinas de 1986. Art. II, Seção 16: "O Estado protegerá e promoverá o direito do povo a uma ecologia equilibrada e saudável de acordo com o ritmo e a harmonia da natureza". PREFÁCIO À 211 a EDIÇÃO 11 o…

DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…

empregue, tendo em vista evitar o uso de quaisquer termos que conotem a permanência num registro representacional dissociado do plano existencial. 18 &LUFXQVFULo}HV  ' urante anos, o profundo amor pela literatura e o contato íntimo com os textos de Clarice Lispector levaram-me a colecionar, na memória, inúmeros fragmentos de livros que me atraíam pela extrema acuidade da autora em captar, com sensibilidade refinada, as angústias humanas. Em seus personagens, podemos encontrar…

do ambiente, bem como, em caso de lesão direta, o direito à correspondente indenização. O Estado deve promover a melhoria progressiva e acelerada da qualidade de vida de todos os portugueses". Por sua originalidade, é interessante reproduzir o texto adotado pela Constituição das Filipinas de 1986. Art. II, Seção 16: "O Estado protegerá e promoverá o direito do povo a uma ecologia equilibrada e saudável de acordo com o ritmo e a harmonia da natureza". PREFÁCIO À 211 a EDIÇÃO 11 o…

DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado…