O Território Nacional A Construção Do Estado E Da Nação

TERRITÓRIO Conceito : Âmbito espacial de validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen) - Teorias sobre a natureza do território • território-patrimônio : o território é propriedade do Estado – dominium (concepção medieval) • território-objeto : o Estado exerce um direito real (propriedade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo cidadão

estimulá-l@ a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às etapas em cada aula-tema e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao professor-orientador. Dúvidas? Entre em contato com seu professor-orientador ou confira as Orientações sobre Avaliação e Frequência, no ícone "Orientações". Bom trabalho! Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos…

Índice: Página 2 Índice Página 3 Introdução Página 5 Estado Novo Página 21 A questão Colonial Página 25 Conclusão Página 30 Bibliografia Introdução: Da ditadura militar ao Estado Novo A 28 de Maio de 1926, um golpe de estado promovido pelos militares pôs fim à Primeira República parlamentar portuguesa. A revolta, que não encontrou oposição significativa, marcaria a integração do nosso país na esfera dos…

NAÇÃO Para muitos autores a nação não pode ser satisfatoriamente definida, porque, como afirma Sestan, ela ostenta “caráter fugaz, plurissignificante e até equívoco”. Certo, porém, é que a nação não se confunde com o Estado, pois este envolve um conceito eminentemente jurídico, ao passo que aquela envolve um conceito sociológico. Com efeito, o Estado pode surgir abruptamente, mantendo-se graças à coação exercida sobre os cidadãos ou súditos, mas a nação somente se forma mediante…

O fenômeno Da debilidade e fracasso do Estado: Um debate inconclusivo e suspeito Sobre os autores Patricia Moncada Roa é uma acadêmica colombiana, graduada em Direito Constitucional e especializada em Tributação, Gerência em Recursos Humanos e Nacionalização como Instituição Jurídica na Colômbia. Atua nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas/Direito – Teoria do Direito e Direito Privado. As linhas de investigação que está em atuação são as de Educação Legal e Justiça Constitucional e Direito

cultura norte-americana, por meio da figura do herói e da construção da identidade desse povo. O uso de um seriado atual também permite que o aluno tenha contato com a língua estrangeira em seu uso corrente e não apenas com as normas gramaticais, além de desenvolver a consciência crítica do aluno sobre o uso de uma língua e sobre uma cultura que, embora estrangeira, é muito presente em sua vida, dada a intensa relação e influência que os Estados Unidos exercem em outros países, como é…

BRITO, Antonio José Guimarães. Estado Nacional, Etnicidade e Autodeterminação. In: COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. São José: Conceito Editorial, 2ª Ed., 2001. p. 63-77. Negrito – Divisão de assuntos e termos a chamar a atenção; Entre aspas (“ “)- citação direta do texto O texto oferece uma reflexão sobre “a origem, natureza e constituição do Estado Nacional”, não apenas sobre sua função política e legal, e sobre “questões relacionadas à etnicidade”, tendo em…

Estado, aparelho do estado e sociedade civil Na relação entre sociedade e Estado e, particularmente, entre a nação e o Estado-nação, um problema fundamental é o da anterioridade. Estado é o seu instrumento de ação coletiva. O Estado-nação precedeu a nação. O Estado social surge do Estado absoluto na Europa, e, portanto, da coalizão política entre o Monarca e sua administração patrimonialista e a burguesia nascente. O problema da anterioridade é particular na América Latina. Na sua…

o exterior, socialmente excludente e elitista. Já o segundo se caracteriza como militarista, radical, nacionalista e antioligárquico. Defendendo a segunda corrente, surge o jornal O Jacobino, identificando-se como “órgão de defesa do proletariado nacional”. Veiculava também o slogan “O Brasil para os brasileiros”. Fazia uma forte crítica à presença portuguesa e a sua marca no país: O português tem espontânea aversão ao bom gosto. Só receberam e aclimataram o estilo decadente de um…

Características principais do Estado Novo[editar | editar código-fonte]Corporativismo[editar | editar código-fonte]O Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como um "Estado corporativo", definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo e à vertente doutrinária e normativa corporativista, refletida no edifício das leis (Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e na configuração do próprio…