Fichamento de texto Estado Nacional Etnicidade e Autodetermina o Direito

BRITO, Antonio José Guimarães. Estado Nacional, Etnicidade e Autodeterminação. In: COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. São José: Conceito Editorial, 2ª Ed., 2001. p. 63-77.

Negrito – Divisão de assuntos e termos a chamar a atenção; Entre aspas (“ “)- citação direta do texto

O texto oferece uma reflexão sobre “a origem, natureza e constituição do Estado Nacional”, não apenas sobre sua função política e legal, e sobre “questões relacionadas à etnicidade”, tendo em vista “a natureza pluriétnica dos grupos sociais que convivem e se relacionam” no interior dos Estados Nacionais. Trata, portanto, de temas relacionados à Antropologia Jurídica. (p. 63)

Estados Nacionais e o Mito da Homogeneidade: Três elementos tradicionalmente constituem o Estado Nacional: um povo, que é senhor de um território, que institui por si próprio um poder político (ou governo) que elabore e execute as suas leis próprias. “Os Estados Nacionais foram formatados em matrizes absolutistas”, dada a necessidade de centralização política na formação do Estado Moderno. (p. 64)
Dessa maneira, foi criado o modelo de estado monista (que se considera formado de um único povo, homogêneo e com indivíduos perfeitamente iguais entre si), mas que na verdade sempre irá apresentar uma sociedade pluralista. (ps. 64-65)

Diferença entre Povo e Nação: ora tratados como sinônimos, ora como termos distintos. “A ideia clássica de Nação é a de comunidades que têm a mesma origem, observando cultura, linguagem, costumes e tradições”. No entanto, Nação pode se referir a Povo (“Nação pré-política”) ou Estado (“Nação de cidadãos capacitados”). Em outras palavras, pode se referir a uma comunidade que tenha a mesma origem OU ao povo de um Estado. (p. 65)
“A idéia abstrata do Estado Nacional clássico é a de que ele é composto por apenas um povo, identificado como Nação”, e daí vem o conceito de Estado Nação, que implica no princípio da nacionalidade dando uma ideia errônea de homogeneidade. Há que se