O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

SANTANA NAYARA DE OLIVEIRA RONALDO JOSÉ DA SILVA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2015 ANA PAULA ASSIS DE SANTANA RA. 913127725 NAYARA DE OLIVEIRA RA. 911209165 RONALDO JOSÉ DA SILVA RA. 913123141 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Trabalho de conclusão de curso apresentada como exigências para a obtenção do título de…

O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAO PBLICA Um estudo sobre os entes de cooperao ou entidades paraestatais. Introduo Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de no integrarem Administrao Pblica direta ou indireta, so conhecidas como entes de cooperao com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Pblico no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos,…

01) Porque a autora defende que, para compreender a dimensão e o significado do terceiro Setor, temos que levar em conta a conjuntura social, política, econômica de um determinado contexto? Nessa nova conjuntura política, social e econômica que vem se desenhando principalmente ao longo das duas últimas décadas, no contexto brasileiro, as organizações e instituições que atuam no chamado Terceiro Setor, principalmente na esfera da assistência social, educação e saúde, buscam não apenas sobreviver

QUESTIONÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Qual o objeto do direito Administrativo? É a administração pública. No sentido objetivo é a função administrativa, tais como, fomento, intervenção, serviço público e poder de polícia. Já no sentido subjetivo, seria a organização administrativa como as entidades, órgãos. 2) O que é função administrativa? Explique as principais funções definidas pela doutrina e legislação. É uma das funções básicas do Estado (ou de seus delegados). É ativa

ENTIDADES PARAESTATAIS E O 3º SETOR A Constituição Federal não emprega o termo entidade paraestatal, entretanto é uma expressão comum na doutrina e na jurisprudência, assim como em leis ordinárias e complementares. Vejamos: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal,…

que estão assumindo áreas estratégicas, como saúde, educação e assistência social, e necessitam do profissional", diz Christian Mendez Alcantara, coordenador do curso tecnológico em Gestão Pública da UFPR. Grandes consultorias e organizações do terceiro setor também procuram especialistas em assuntos públicos. Mas o número de empresas privadas que contratam esses graduados continua em crescimento - "especialmente aquelas que prestam serviços para a área pública buscam o profissional…

BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I ATIVIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO CADA QUESTÃO VALE 0,45 (TOTAL 20,0) 01. (OAB/CESPE 2009.1) O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o INSS tomou ciência de…

compatibilização e uma relação de disfuncionalidade recíproca entre politica e administração, entre burocracia e democracia. A implementação do estado Intervencionista na era Vargas marca o advento de um estado Administrativo no Brasil. Em 1938 com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público promoveu uma verdadeira revolução na administração pública empregando tecnologia administrativa de ponta e profissionalizando o serviço público segundo o mérito). Com a…

Disciplina Direito Administrativo Coordenador da Disciplina Prof. Eduardo Santos Ellery 4ª Edição Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno Coordenador Adjunto UAB Prof. Henrique Pequeno…

Pública no Brasil; • A Administração Pública como estratégia para a produção dos serviços públicos; • Governança, governabilidade e accountability. Conteúdo Programático MÓDULO III As formas não governamentais de prestação dos serviços públicos • Terceiro Setor; • Responsabilidade Social; • A participação e o exercício da cidadania para a Administração Pública. Conteúdo Programático MÓDULO IV Os principais modelos de Administração Pública • O modelo Burocrático; • O modelo Gerencial(…