O Tempo Como Pena Resumo

da Justiça II – Do Regime Disciplinar 1.Penas Disciplinares – Auxiliares da Justiça 2.Pena de Suspensão – perda de estipêndios 3.Comunicações para desconto 4.Penas Disciplinares - notários, registradores e escrivães de paz 5.Aplicação da pena – critérios da Lei Federal 8.935/94…

RESUMO: CRIME CONTINUADO 1 – CONCEITO: verifica-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Trata-se de um benefício penal, pois o legislador evita a aplicação de penas exorbitantes. No crime continuado o agente pratica vários crimes, porem, para efeitos legais, é…

INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta Conselheiro Lafaiete 2012 Adriano Luiz Faria Costa Daniel José da Cruz Erlick Starling Neto Júnia Rezende Raphael Henrique Cardoso Caixeta TRABALHO INTERDISCIPLINAR: estudo do livro dos delitos e das penas de Cesare Beccaria

Resumo: A medida de segurança constitui uma espécie de sanção penal imposta pelo Estado. Sendo o Brasil um Estado Constitucional Democrático de Direito, devem ser observadas na aplicação da medida de segurança as mesmas garantias e princípios constitucionais que fundamentam a aplicação da sanção pena. INTRODUÇÃO A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi, imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO DIREITO PENAL I - PARTE GERAL EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO PERGUNTA: Quando um crime se considera praticado? Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O…

Elves Rodrigues 2º marketing noturno RA 36534 Resumo do livro investimento Autor: Mauro Halfed Capítulo 1 Qual é seu horizonte? “Nunca me sobra dinheiro para poupar.“ Você também pode ser um milionário? Qual seu horizonte de tempo? Mas o brasileiro ganha tão pouco, como pode pensar em poupar O que acontece com as pessoas criadas em orfanatos Educação - a Chave para o Sucesso Capítulo 2 Você consegue poupar? Por que as pessoas não conseguem poupar? Capítulo 3 Os…

DOUGLAS RIZZI BITENCOURTE MARCELO CAMARGO SAYAGO MAXIMIANO DOS SANTOS NETO VICTOR FRIEDERICH WESTPHAL VOLMAR PAULO MENDONÇA TRABALHO DE APLICAÇÃO DA PENA CASO EM APREÇO: FILME, “O CORTE” FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 RESUMO DO CASO No filme “O Corte”, a história de Bruno Davert retrata os dilemas do nosso tempo, especialmente as conseqüências psicológicas devastadoras do desemprego. Ressalta também que devemos tratar com sensibilidade e…

Manual inteligente, resumo competente Quando conheci esse livro e o identifiquei como um manual de filosofia, fiquei desconfiado: afinal, pode-se categorizar a filosofia? Como enquadrar as ideias e conceitos milenares do pensamento humano em “caixinhas”? Como classificar o inclassificável, delimitar essências, fixar estruturas para essa área do conhecimento? Querem "objetivizar" a subjetividade? Temi que transformassem a filosofia em receitinhas de bolo, o que me soou como uma…

Filipinas, que refletiam o Direito Penal dos tempos medievais. Foi, então, o Livro V das Ordenações do Rei Filipe II (compiladas, aliás, por Filipe I, e que aquele, em 11 de janeiro de 1603, mandava que fossem observadas), o nosso primeiro Código Penal. É o Código Filipino. Fundamentava-se largamente nos preceitos religiosos. O crime era confundido com o pecado e com a ofensa moral, punindo-se severamente os hereges, apóstatas, feiticeiros e benzedores. As penas severas e cruéis…

criminalidade esto cada vez mais crescentes. Ento, levanta-se a questo se seria o Direito Penal Mximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violncia. A pena de morte sempre existiu, desde as primeiras civilizaes, onde era praticada de forma desigual, desumana e sem nenhuma proporo com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo a figura do Estado, o qual assume a titularidade da punio.…