O Tema Abordado Ato Infracional Adolescente Em Conflito

Santos Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? Niterói 2012 S237 Santos, Douglas Bianchi dos. Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? / Douglas Bianchi dos Santos. – 2012. 111 f. ; il. Orientador: Lilia Ferreira Lobo. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2012. Bibliografia: f. 71-74. 1. Proteção à criança e ao adolescente; aspecto…

Resumo: Propõe-se uma análise sobre o tema, a partir do seu surgimento, do seu conceito, a constituição do seu vínculo segundo a lei, seus efeitos (de ordem pessoal e de ordem patrimonial) e seus princípios, tanto os que possuem relação direta com os direitos da infância e juventude quanto os que são aplicáveis nas medidas protetivas. Ressaltamos as causas de inexistência, anulabilidade e nulidade, verificamos os diversos tipos de adoção e suas características, trazemos o papel dos…

efeitos negativos aos quais essas crianças estão sendo expostas. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, com a consulta de vasto material doutrinário, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, através do método dedutivo. O objetivo é delimitar o tema do trabalho infantil e fornecer informações pertinentes que auxiliem a identificar a constatação da exploração de menores através do trabalho árduo. Existem leis de proteção que punem o trabalho…

necessidades de cada um, promovendo um ambiente de cooperação. 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O tema aqui apresentado discorre sobre A importância do Projeto Ético-Político do Serviço Social no município de São Gotardo, que proporciona à população melhor qualidade de vida e maior compreensão dos projetos desenvolvidos nesta área, para a transformação do indivíduo em meio à sociedade. 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA Sabe-se que ocorreram muitas mudanças nas últimas…

indústria de armas e do narcotráfico. Este é um daqueles temas que houve-se muito mas sabe-se pouco. Não é por menos que é problema que vem preocupando, não só o governo brasileiro, mas também do mundo inteiro. O presente trabalho tem a finalidade de estudar e analisar a prostituição infantil descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente e no código Penal Brasileiro, as causas e conseqüências desses atos, os fatores que levam as crianças e adolescentes a essa prática, muito comum no…

Missão Institucional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal “Garantir os direitos da criança e do adolescente, no âmbito do Distrito Federal por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social.” Coordenação Thais Botelho Corrêa – Assistente Social – VIJ / DF Consultoria Jurídica Maria Mônica Sampaio Teixeira Pinto Marques– Bacharel em Direito – VIJ / DF Colaboração temática Cristiane Brandão Ribeiro

informais não há fronteiras, não há exterioridade. Todos os conflitos são resolvidos ou são passíveis de soluções internas. Com 4 beneficiam-se por não pagarem impostos, o que estimula, cada vez mais, esse tipo de relação de trabalho. o surgimento do espaço da igualdade e do Estado-nação, foram implementados mecanismos internos de resolução de 11 poderia ser corretamente substituída pela forma existe. conflitos. O sistema capitalista, na medida em que se 7…

DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau

elenca entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito constitucional de ação e o direito à produção de prova. Através do direito constitucional de ação o cidadão tem a faculdade de acionar o Estado-Juiz para que este venha a solucionar o conflito de interesses existente e lhe entregue a tutela jurisdicional adequada à proteção do direito, utilizando-se de todos os meios necessários para que isso ocorra. O processo deve garantir uma proteção efetiva aos interesses e direitos…

no NPJ-ASCES (Núcleo de Práticas Jurídicas - ASCES) em que o contato com a comunidade carente local, bem como as Reuniões; para a implantação do Projeto Escola Legal do Ministério da Justiça, sendo de vital importância para uma vivência prática do tema em análise. Como foco na mudança de paradigma, em que passamos a ver com outros olhos o Direito Penal ou simplesmente trocamos as lentes, como destaca Howard Zehr, ou que a reparação é uma consequência jurídico-penal autônoma do delito.…