O Tema Abordado Ato Infracional Adolescente Em Conflito

questão de Bullying entre crianças e adolescentes no âmbito escolar, busca uma conscientização geral da população sobre o problema social existente. Adentra nas consequências agravantes perante as vítimas que sofrem, e na responsabilização pelo autor. Menciona as características dessa violência e também as tentativas de combate pelo judiciário frente á tal criminalidade. Palavras-chave: Bullying. Violência. Responsabilização. Punição. 1 INTRODUÇÃO O presente tema tratado é sobre o…

ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado .…

vítimas e infratores. Mas a discussão acerta da faixa etária relativa ao termo jovem é polêmica. Mello Jorge (1998), ao introduzir a temática da violência entre os jovens, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA considera criança, para efeitos da lei, o menor de 12 anos e o adolescente aquele com idade entre 12 e 18 anos, não fazendo referência ao termo jovem ou juventude. A Organização Pan-americana da Saúde, por sua vez, estabelece diferenças entre a adolescência, …

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos

de respeito à dignidade da pessoa humana, além da quebra de paradigmas. Eixo 2 – Procedimento Policial para Proteção dos Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis, Minorias e Vítimas – Os principais Grupos Vulneráveis são: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população LGBTT, população em situação de rua e pessoas com deficiência física e intelectual, ou sofrimento mental. Eixo 3 – Política Interna de Direitos Humanos – Valorização do policial militar. Este eixo traz os…

interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” Nelson Hungria. RESUMO O tema abordado busca demonstrar a necessidade de adaptação e interpretação do Direito face às constantes transformações sócio-culturais, afastando a interpretação rígida das normas, e adaptando-se aos princípios ético-morais prevalecentes…

capacidade de independência em suas criações. A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda…

CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprofessor20141@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Obs.: A leitura e os estudos dos textos a seguir deverão ser feitos conjuntamente aos textos das três Apostilas disponibilizadas pela Universidade!) 2014.1 Temas a serem abordados Aula 1 – Introdução do Estudo da Psicologia História da psicologia e sua importância para o direito; Psicologia científica X…

CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprofessor20141@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Obs.: A leitura e os estudos dos textos a seguir deverão ser feitos conjuntamente aos textos das três Apostilas disponibilizadas pela Universidade!) 2014.1 Temas a serem abordados Aula 1 – Introdução do Estudo da Psicologia História da psicologia e sua importância para o direito; Psicologia científica X…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…