O Tema Abordado Ato Infracional Adolescente Em Conflito

mais comuns e demonstram um desvio de conduta cada vez mais praticados, em reação a isso o Estado se diz atuante e opressor, a sociedade civil incapaz de defender-se ou ignorar tais comportamentos questionam “onde isso vai parar?”. Crime (o ato), a violação das regras impostas, do conjunto de leis que orientam e rege nossa sociedade, desvio seria afastar-se dos ditados destas regras, ignorá-las ou transformá-las em desafios a serem contrariados. O conceito de desvio é bastante…

necessidades de todos os envolvidos em um complexo processo social. Dívidas de sentido e de normatividade A Convenção Internacional de Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto tratado específico de Direitos Humanos na área, operou como que uma revolução copernicana nas relações dos adultos e da sociedade com crianças e adolescentes. Esta revolução trouxe a lume o caroço histórico desta relação: a discricionariedade. O giro que este marco operou remete à exigência da construção…

experiências vividas não destroem completamente as características pessoais. Atualmente, dentre os pesquisadores, não existe mais dúvidas a respeito da importância da fase infantil como alicerce básico sobre o qual se estruturam as experiências adolescentes. Essas, por sua vez, servem de reduto básico no qual as vivências adultas assentam suas bases. Indiretamente às características do comportamento na fase evolutiva culmina pela maturidade e trazem consigo o funcionamento básico da…

do Séc. XIX, sendo este a grande articulação envolvendo a Psicologia e o Direito. De forma concisa, pode-se aferir a Psicologia Jurídica, como a responsável por compreender o sujeito além da situação ao qual o mesmo esta incluso, possuindo como seu tema de interesse principal não a formalidade que cabe ao operador de direito, mas sim,quais os efeitos característicos na constituição do individuo, buscando a partir de metodologia cientifica própria atuar no meio judiciário,ou seja, ela…

PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, desenvolvido no município de Abaeté/MG. Trata-se de uma pesquisa documental junto à 141ª Companhia de Polícia Militar referente aos números de boletins de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes no comércio ilegal de drogas (uso, posse e tráfico), fazendo um comparativo com o número de alunos atendidos pelo programa em Abaeté, do ano de 2005 a 2011. Palavras-chave: PROERD; Drogas. Boletins de ocorrências. LISTA DE FIGURA…

Janeiro (RJ) em 2001, quando, pela primeira vez, foi constituída uma sessão temática denominada Serviço Social e o Sistema Sociojurídico. Nesse congresso, foi lançada, pela Editora Cortez, a revista Serviço Social e Sociedade nº 67, com o título Temas Sociojurídicos. Em 2004, o Conjunto CFESS-CRESS promoveu, em Curitiba (PR), o 1º Encontro Nacional Serviço social e campo sociojurídico e, em 2009, o segundo evento, em Cuiabá (MT), com o título O Serviço social no campo sociojurídico…

Menores, em um momento em que o direito infantojuvenil deixa de ser considerado um direito menor, para se tornar um direito equiparado ao do adulto. A partir da afirmação acima, quais direitos foram adquiridos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (DICA: Pesquise no ECA)? (ADAPTAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA – PSICÓLOGO/2008) RESPOSTA:_____________________________________________________________________…

MARIANA SAYURI MOTA DE ABREU IWASA ESTUPRO DE VULNERÁVEL validação do consentimento do adolescente menor de 14 anos Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Prof. Orientador: George Leite Brasília 2009 SUMÁRIO RESUMO .............................................................................................................................. 4 INTRODUÇÃO ............................

Criança e do Adolescente. Percebe-se que é um tema bastante discutido na atualidade, trazendo à tona o sentimento repressivo e imediato de parte da população brasileira, bem como a falta de políticas públicas, capacidade legislativa do Congresso Nacional, falta de efetividade das legislações ora em vigor no Brasil, dentre elas, as que tratam de políticas de responsabilidade penal para crianças e adolescentes, a exemplo da Lei 8.069/1990, mais conhecido como Estatuto da Criança e do…

da tipicidade material, a abordagem de temas como a responsabilidade penal e a presunção de violência. Já no que se refere à antinormatividade, há opiniões de nossos juristas e tribunais no sentido de que há uma antinomia entre o artigo 217-A do Código Penal, por um lado, que considera os menores de 14 e maiores de 12 anos sem capacidade de discernir e consequentemente para assentir na prática sexual, e, por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, na segunda parte de seu…