O Tema Abordado Ato Infracional Adolescente Em Conflito

Avaliação Psicológica, 2002,1, pp. 73-79 73 Avaliação Psicológica com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Claudio Simon Hutz1 Débora Frizzo Macagnan da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul Resumo O presente artigo discute vários desafios e dificuldades que psicólogos enfrentam quando necessitam fazer avaliações psicológicas de crianças e adolescentes em situação de risco. O conceito de risco e a determinação de sua ocorrência são freqüentemente uma…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

Universidade Federal de Minas Gerais Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Belo Horizonte 2015 Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos de

redução da maioridade penal é um tema muito discutido e polêmico quando abordado. É natural termos opiniões divergentes sobre este assunto, pois temos os adeptos e os contra a reforma na maioridade. A maioridade penal varia em diversos países tendo algumas regiões que tratam crianças de 10 anos penalmente imputável. No Brasil, sabemos que a maioridade é 18 anos. É evidente que alguns apóiam a Lei vigente no país tirando do menor a capacidade de responder por atos ilícitos, estes apontam o Estado

discussão em torno do tema da redução da maioridade penal volta à tona e ganha as manchetes dos jornais. Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade. E muito provavelmente, aquela mesma grande parcela da sociedade não entendeu, e até deve estar criticando, a decisão adotada no Senado. Pois bem, a respeito desse tema, é…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio desses mecanismos que os adolescentes terminam privados de direitos fundamentais,…

programa e os adolescentes, a nova lei define diretrizes e objetivos para o trabalho com o adolescente que cumpre medidas socioeducativas. Tais diretrizes conduzem a uma mudança de gestão e a uma atualização de metodologias e abordagens em diferentes momentos da ação socioeducativa e dos procedimentos judiciais. 1 Flávio Américo Frassetto, Defensor Público, formado em Direito e Psicologia, Mestre em Psicologia e professor do Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com…

Estatuto da Criança e do Adolescente, já que foi criado com a intenção de dar proteção aos menores de dezoito anos, pois não cometem crimes e sim atos infracionais, e para isso, há medidas de segurança específicas previstas para tal preceito. Enfim, a família é a base de tudo, tendo um papel muito importante no crescimento dos filhos, netos, bisnetos, pois desde pequenos os ensinarão que na vida nada se conquista com violência. Portanto o desenvolvimento deste tema tem por…

investigar a questo da paternidade para a juventude em conflito com a lei surgiu a partir da experincia como estagiria no Centro Educacional Cardeal Alosio Lorscheider, aliada aos estudos desenvolvidos no percurso acadmico desde a disciplina Pesquisa I, at a disciplina de Orientao de Trabalho de Concluso do Curso, da faculdade de Servio Social da Universidade Estadual do Cear. Refletir sobre a paternidade na juventude, em especial aquela em conflito com a lei, uma tarefa bastante…