O Sus Tem Como Principios

Cap. 3-Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS Os colegiados foram formados com a expectativa de uma maior participação dos municípios, principalmente os de menor porte e recursos de saúde, além de poder produzir avanços nos sistemas locais regionais, através do apoio das câmaras técnicas. No Estado de São Paulo o processo de discussão e implementação do Pacto pela Saúde e de Gestão foi desencadeado, de fato em janeiro de 2007, sendo que, a principio foi reconhecido a…

Princípios e diretrizes do SUS. O SUS na Constituição Federal; Legislação: Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013 - regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973: dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS MARJORE RHAISSA DE SOUSA DANIELLE VIMIEIRO SAÚDE, DOENÇA E SEUS DETERMINANTES Concepção de saúde – doença e cuidado em saúde Belo Horizonte 2014 Exercício “Para praticar” – página 30 O processo saúde-doença é um conjunto de relações e variáveis que condicionam o estado de saúde e doença de uma população. Não são estados isolados de causa aleatória e sua complexidade surge por abranger as condições de…

SUS: O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O SUS é o Sistema Público de Saúde brasileiro que abrange várias áreas, desde os mais simples padrões até os mais…

1. PRÍNCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS: DIRETRIZES: Universalidade: Garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. Equidade: É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar,…

Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS Para o funcionamento do sistema público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Para que se possa discutir o papel de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde é…

responsabilidade do Estado, baseado no princípio da justiça social, que busca garantir os mínimos para uma vida digna. Este modelo pratica uma “cidadania universal”, onde se busca o ideal de igualdade social, através de um conjunto de medidas em todos os âmbitos da vida: saúde, previdência, habitação, educação, cultura, etc. Predomina a relação aberta entre o Estado e a sociedade na busca pele desenvolvimento. 2. Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS O Sistema Único de Saúde-…

Curso Nacional de Qualificação dos Gestores do SUS – Município de São Paulo FORMULÁRIO PARA ENVIO DAS ATIVIDADES Princípios organizativos e instâncias de gestão do SUS ------------------------------------------------- Como espaço de negociação e pactuação com consenso é formado por gestores e seus representantes do Estado e dos Munícipios integrantes de uma Região de Saúde (no Decreto 7508 tem a denominação de CIR – Colegiado Intergestores Regional). O Termo de…

CAPÍTULO 3 Capítulo III - Princípios organizativos e instâncias gestoras do SUS Estudamos neste capítulo sobre a representação do gestor do SUS, as funções de cada um dentro das esferas de governo, com quem os gestores interagem dividindo as responsabilidades. Conhecemos as comissões de intergestores nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Vimos também o compartilhamento entre os gestores quanto a formulação das políticas e planejamento. Estudamos sobre os CGRs, e ainda sobre os principais

Conselho Estadual de Saúde em 2007, sendo orientado pela “discussão e o estabelecimento de prioridades e ações para o SUS/SP, tendo em vista, tanto as variações ocorridas no quadro epidemiológico estadual, como o desenvolvimento da rede de serviços existente, buscando a redução das desigualdades nos perfis de saúde existentes entre as diversas regiões e estratos da população – a eqüidade no SUS” (Plano Estadual de Saúde, SES SP, 2008). A definição dos Eixos Prioritários considerou a…