Princípios organizativos e instâncias gestoras do sus

CAPÍTULO 3
Capítulo III - Princípios organizativos e instâncias gestoras do SUS
Estudamos neste capítulo sobre a representação do gestor do SUS, as funções de cada um dentro das esferas de governo, com quem os gestores interagem dividindo as responsabilidades. Conhecemos as comissões de intergestores nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Vimos também o compartilhamento entre os gestores quanto a formulação das políticas e planejamento. Estudamos sobre os CGRs, e ainda sobre os principais temas debatidos nas CIB´s e CIT´s e a importância das mesmas com relação à gestão em saúde: planejamento, financiamento, regionalização e participação social. Dentre outros assuntos discutidos nestas reuniões, podemos citar: a aprovação de projetos de educação permanente, o Plano Municipal de Educação Permanente, os relatórios de gestão, a habilitação ou desabilitação dos serviços de saúde, a regulação da assistência, a discussão de portarias e deliberação ministeriais, os informes epidemiológicos e de intercorrência de agravos à saúde coletiva, etc.
Estudamos sobre a formação do conselho de saúde em São Paulo, a composição e a periodicidade das reuniões.
Para que haja quorum para as reuniões, é necessário a presença de 1/3 de cada representação.
O conselho tem o papel de deliberar, analisar, controlar e apreciar o funcionamento do SUS no município, sobre o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual do Município e o Relatório Anual de Gestão. É um espaço para a discussão política e uma ferramenta para auxiliar a fiscalização dos recursos financeiros do SUS.Os temas mais debatidos atualmente no Conselho são: Planejamento das atividades (reuniões e conferências municipais), Propostas para o PPA, compra de medicamentos e a falta de médicos, medicamentos e exames na rede municipal de saúde.
Quanto aos temas de pauta, de um lado vejo que reflete aos interesses do município com assuntos que merecem discussão e atenção por parte do município, como a criação de mais leitos