O Sus Na Constituição Federal

Brasília – Distrito Federal. Foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. E teve como temas: I A Saúde como direito inerente, a personalidade e a cidadania; II Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; III Financiamento setorial. Segundo LUZ (2000: 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política oficial, das propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciadas no…

RESUMO Este artigo analisa as políticas de saúde pública existentes no Brasil: do Brasil colônia até a atualidade abordando os antecedentes das políticas de saúde pública e o SUS em geral. As ações de saúde pública no Brasil busca diminuir e controlar as doenças para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde,ele garante a assistência integral gratuita aos pacientes que necessitam dos seus serviços. O objetivo deste estudo foi descrever as

GESTÃO DO SUS – UNIÃO Responder, solidariamente com os municípios, o Distrito Federal e os estados, pela integralidade da atenção à saúde da população; Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de Compromisso; Apoiar o Distrito…

para a formação dessas políticas e a historia do SUS. O período colonial marcado por um período de muita desigualdade e um grande descaso referente às políticas publica de saúde, quando no final do século XX e implantado uma nova Constituição. Porém naquela época havia muitas epidemias o governo investe na assistência a saúde coletiva, obrigando a população a se vacinar, a única forma preventiva na época. Por isso, de acordo a Constituição Federal Brasileira de 1988 essa questão da…

Assim, a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142, incorporam as recomendações e reivindicações do movimento da reforma sanitária.  Neste contexto a saúde passa a ser um direito compondo o sistema de seguridade social. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Sistema Único de Saúde, definido pela Constituição, abarca os princípios que o caracterizam como um sistema universal, descentralizado,integral, eficiente e com participação social. SUS O…

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA Art. 194 a 200 da Constituição Federal SAÚDE PÚBLICA Art. 196 a 200 da Constituição Federal “A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto indispensável para a sua existência, seja como elemento agregado a sua qualidade. Assim a saúde se conecta ao direito à vida” (SCHWARTZ, Germano André Doederlein. 2001). Conceito de Saúde Pública: A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a…

Sistema Único de Saúde Símbolo oficial do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de…

Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros: • um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho…

Sumário Introdução 4 Resgate Histórico................................................................................................5 A participação da Sociedade na Reforma Sanitária e na construção do SUS....9 A Consolidação do SUS....................................................................................11 Considerações Finais........................................................................................12 Referências Bibliográficas 15

Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica,…