O Surgimento Da Hermenêutica Origem Do Termo Emprego Na

........................................................6 4 EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.......................................7 5 CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988......8 6 Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Origem e Finalidade......................................................................................................9 7 Conclusão.................................................................................................20 8 Referências....

periculosidade do apenado, tudo isso contribui para o aumento da criminalidade e em consequencia a reincidência. 1 PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos, o princípio da dignidade humana e a Constituição Brasileira de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v.1, n. 2, 2004, p. 91. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 9 A superlotação carcerária constitui um dos principais problemas que nos estimulam a estudar esse tema, uma vez que os presos, são submetidos a…

impossibilidade de flexibilização do princípio da dignidade da pessoa humana. Ao mesmo tempo em que se propõe a analisar a existência do trabalho escravo no Brasil do século XXI, percebendo o quanto é antagônico o ideal de modernidade, com o surgimento de novos trabalhos, em oposição à permanência de atividades laborais que reduzem o ser humano à condição análoga a de escravo. Dessa forma, tal artigo analisará as formas de labor existentes no Brasil por um viés mais humanitário e…

1 ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO 1. Introdução “O assédio moral não é uma degeneração do sistema, mas um aspecto do atual modelo de organização do trabalho”1. Esta frase foi dita pelo sociólogo italiano Domenico de Masi em um congresso realizado na cidade de Roma, no ano 2.000, e sintetiza de forma explícita as mazelas da sociedade pós-industrial capitalista. A sociedade que surgiu logo após a Revolução Industrial, conhecida como sociedade moderna, onde a produção de…

alcançar a neutralidade científica nas ciências sociais? 2. A busca do método Na emergente sociedade capitalista industrial do século XIX, as crises econômicas, o conflito entre a burguesia e o proletariado, a exclusão da terra dos camponeses, o surgimento de problemas urbanos e ambientais devido ao rápido crescimento populacional, a Comuna de Paris, entre outros acontecimentos, refletiram diretamente nas vidas e nas obras de Durkheim e de Weber. Durkheim defendia em seus…

relação entre os processos de globalização e a homogeneização cultural; 3) A questão da identidade e do reconhecimento da diferença; 4) O surgimento de lutas e reivindicações com base em ideais multiculturais; 5) A caracterização e a importância das comunidades tradicionais e dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético; 6) O surgimento de “novos” direitos e sua implicação na proteção de direitos difusos e coletivos; 7) O meio ambiente cultural e o direito à…

prévio, aplica-se a regra estabelecida no novo diploma legal. Outra polêmica que se estabeleceu com a nova lei foi se o tempo adicional de aviso prévio se aplica também ao pedido de demissão feito pelo empregado. Segundo o Relator do projeto que deu origem a Lei nº 12.506/2011, Deputado Arnaldo Faria de Sá, o direito a um aviso prévio maior que os 30 (trinta) dias atuais só existe para o empregado demitido sem justa causa, e não para o empregador, conforme notícia veiculada no site da…

quando se percebe que, mesmo nos modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), continua a existir um complexo universo de regras, institutos e princípios justrabalhistas regendo as relações de emprego na sociedade respectiva. A expressão Direito Corporativo é também flagrantemente inadequada. Tornou-se comum durante as experiências juspolíticas autoritárias prevalecentes na Europa do entre-guerras do século XX, em especial o…

INTRODUÇÃO O intuito do corrente trabalho é ponderar acerca do monitoramento do correio eletrônico do empregado levado a efeito pelo empregador, prática muito em voga hodiernamente, possibilitada indiretamente pelo fenômeno da Globalização. O emprego do termo globalização mostra-se corriqueiro na atualidade, utilizado para delinear a realidade de crescente interdependência entre governos, empresas, movimentos sociais e pessoas. O fenômeno, no entanto, não é tão recente quanto…

processtext.com/abclit.html da terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus elementos comuns. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino…