Direito Humanos e Cidadania

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Direito 5ºAno Turma C Questão de Direitos Humanos: A partir do texto de Oscar Vilhena acerca das três teses equivocadas sobre os direitos humanos (disponível no próprio AVA), explique as razões que levaram ao surgimento e perpetuação dessas teses na realidade brasileira, e quais as possibilidades que se abrem quando se desfazem tais equívocos? 1- Surgimento da Tese de que Direitos Humanos é Direito de Bandido: Essa primeira tese tem início com a ditadura militar dos anos 60. Em 1964 os militares aplicaram o golpe militar, impuseram ordens e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram a ditadura. Desde o início da década de 1960 a população começou a exigir seus direitos que até então eram desrespeitados pelo Estado brasileiro. Exigiam também que o Estado respeitasse os direitos já conquistados desde o início da República. Apesar do fim da ditadura militar, em 1985 e, do restabelecimento da democracia, a experiência da ditadura deixou marcas inesquecíveis na sociedade. Durante o tempo em que governaram, os militares procuraram rotular negativamente todos aqueles que defendiam as pessoas ameaçadas e perseguidas ou presos políticos pelos aparelhos repressores do Estado - entre eles, lideranças sindicais, políticas, religiosas e estudantis -, dizendo que eram ''defensores de bandidos''. Terminada a ditadura, cessaram aquelas práticas. No entanto, persistiu o rótulo sobre os que se…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA III TRABALHO DE TEMA LIVRE: A OPORTUNIDADE DO SURGIMENTO DOS IDEAIS POSITIVISTAS: CONSOLIDAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL BRASILEIRA _____________________________ ANDRÉ LUÍS SANTOS DE AGUIAR UERJ – 2015/1 ÍNDICE INTRODUÇÃO .................................................................................................. PÁG 03 DESENVOLVIMENTO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA IAN ATHAYDE TORRES A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS JOÃO PESSOA 2012 IAN ATHAYDE TORRES A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário…

PODER DE POLICIA Introdução O direito administrativo é marcado pela tensão entre dois polos opostos, a saber, a autoridade da Administração e a liberdade dos indivíduos. O poder de polícia coloca esses dois lados em confronto, já que representa a atividade da Administração que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades. A Administração busca condicionar o exercício dos direitos dos cidadãos ao bem-estar coletivo, através do poder de polícia. O poder de polícia (ou poder…

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais. No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.…

Estado um sistema constitucional com o objetivo de manter ou reestabelecer a ordem constitucional perante o surgimento ou possível surgimento de situações de crise. Neste sentido a finalidade será sempre a superação de determinada crise e o retorno ao seu status quo ante. Há de se falar, portanto, sobre o Estado de Sitio e Estado de Defesa, ambos são formas de defesa do chamado sistema constitucionais de crise. Ressalta-se ainda que, o estudo explana de maneira sistemática e objetiva,…

A polícia brasileira: instituição de Estado e não órgão de governo. As origens e a busca pela autonomia RESUMO O presente artigo busca discutir a Instituição Polícia, trazendo ao debate suas origens históricas, sua atuação como órgão repressor e opressor estatal, num viés personalista de governo até a sua passagem a um órgão defensor da Lei e da Sociedade, servindo ao Estado, num viés de defesa da coletividade. Numa outra perspectiva, analisa-se o surgimento da Polícia no Brasil de…

governativas”, os camponeses avançaram para a cidade de Francisco Beltrão, expulsaram as autoridades constituídas, tomaram a estação de rádio da cidade e garantiram a posse das suas terras. No final da década de 1970, o Oeste constituiu-se noutra região de lutas no Paraná, principalmente com a mobilização e organização dos agricultores expropriados pela construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Organizados na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e em alguns Sindicatos de…

O auge da influência militar nas polícias! Mais uma vez retorno a Monografia, intitulada, Desmilitarização das polícias – Uma mudança cultural ou uma questão de sobrivência? Apresento aos leitores o subcapítulo que aborda o auge da influência militar nas polícias. É necessário entendermos nossas origens para compreendermos nosso presente! A filosofia militar é alicerçada na Burocracia Weberiana, algo difícil de ser desconstruído. Não podemos acabar com o militarismo, mas podemos…

econômico. Nesse conflito, entre economia e ecologia, quem mais perde é a natureza: o somatório dos impactos negativos sobre o meio ambiente é superior aos impactos aparentemente positivos, e gera passivos ambientais. Os bens ambientais, por serem recursos limitados, deixaram de ser bens livres,sendo agregado ao mesmo valor ambiental e valor econômico. Para proteger esses bens, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente instituiu em nosso ordenamento jurídico a responsabilidade…